A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB vem a público manifestar sua profunda preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que tramita no Senado Federal e, se aprovada, representará um grave retrocesso para os direitos dos servidores públicos brasileiros e colocará em risco o acesso universal ao PIX, a forma mais utilizada pelos brasileiros para realizar transações financeiras.

 
Supostas "ameaças à autonomia do Banco Central" e precarização do serviço público

 
A PEC 65, sob o pretexto de conceder maior autonomia ao Banco Central, visa blindar a instituição contra qualquer tipo de controle democrático, abrindo caminho para que suas decisões sejam tomadas exclusivamente em favor de interesses privados, em detrimento do bem-estar social da população.

Essa falsa autonomia significaria a entrega do Banco Central ao mercado financeiro, com graves consequências para a economia nacional, como o aumento da taxa de juros, a desvalorização do real e o empobrecimento da população. Além disso, a PEC 65 representaria a precarização do serviço público, com a perda de direitos dos servidores e a abertura de brechas para a privatização de serviços essenciais.

 
PIX em risco de se tornar pago

 
Um dos pontos mais alarmantes da PEC 65 é a possibilidade de tornar o PIX um serviço pago. Caso o Banco Central se torne uma empresa pública, como propõe a PEC, o PIX poderá ser transferido para um banco privado, que, por sua vez, poderá cobrar taxas pelas transações.

Essa medida teria um impacto brutal na vida dos brasileiros, especialmente os mais pobres, que dependem do PIX para realizar pagamentos e transferências de dinheiro de forma gratuita e rápida. A privatização do PIX significaria a exclusão financeira de milhões de pessoas e o aumento da desigualdade social.

 
Mobilização em defesa do perviço público e do PIX gratuito
 

Diante dos riscos apresentados pela PEC 65, a CSPB conclama todos os servidores públicos do Brasil, aposentados e pensionistas, a se unirem à todas manifestações contra essa proposta nociva, especialmente no Ato Unificado que ocorrerá no dia 12 de junho, às 09h00, no Senado Federal. É fundamental que nossa voz seja ouvida e que lutemos para defender nossos direitos. O futuro do serviço público no Banco Central e o acesso universal ao PIX  gratuito dependem desse esforço coletivo para escapar dessas ameaças inconsequentes.

Juntos, vamos derrotar a PEC 65 e defender o Brasil!

 
Diretoria Executiva da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
Brasília-DF, 6 de junho de 2024
 


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Secom/CSPB