Prazo vai até 31 de julho de 2025 e reforça a importância da autodeclaração racial para promoção da equidade no serviço público





O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa aos servidores e servidoras filiados(as) que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), deu início ao período de recadastramento funcional obrigatório para magistrados (as), servidores (as) efetivos (as), comissionados (as) e requisitado s(as) ocupantes de cargo comissionado com ingresso até 31 de dezembro de 2024.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Servidor (MentoRH) até o dia 31 de julho de 2025, conforme determina a Portaria-GP nº 770/2018, atualizada pela Portaria-GP nº 840/2025.

O Sindjus-MA reforça a importância do cumprimento do prazo e orienta todos(as) os(as) filiados(as) a manterem seus dados atualizados, uma vez que o não recadastramento dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão do pagamento de remuneração funcional, conforme previsto na norma vigente.

Como fazer o recadastramento?

Para realizar o procedimento, o(a) servidor(a) deve:

Acessar o Portal do Servidor (MentoRH) com login institucional;
Clicar na opção “Recadastramento” no menu principal;
Atualizar seus dados pessoais e funcionais, além de anexar os documentos exigidos, como:
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou
Declaração de isenção (caso aplicável).

Caso haja necessidade de atualização de informações não editáveis no sistema, a solicitação deve ser feita pelo sistema Digidoc, com o assunto “Atualização Cadastral”.

Autodeclaração racial é parte essencial do processo
Uma das atualizações significativas deste recadastramento é a ênfase na autodeclaração quanto à raça/cor, item obrigatório no formulário eletrônico.

O Comitê de Diversidade do TJMA disponibilizou material explicativo e está mobilizando ações de sensibilização sobre a importância do preenchimento consciente dessa informação. A medida contribui diretamente para a formulação de políticas públicas inclusivas e para o alcance das metas de equidade racial previstas em iniciativas como o Selo CNJ de Qualidade e o Prêmio de Equidade Racial.

Segundo as orientações do TJMA, considera-se pessoa negra aquela que se autodeclara preta ou parda, sendo a correta autodeclaração uma ferramenta importante para a representatividade no serviço público.

Suporte e orientações

O Sindjus-MA permanece à disposição dos servidores filiados para auxiliar no que for necessário durante o processo de recadastramento, inclusive no esclarecimento de dúvidas sobre as normativas envolvidas.

Para informações técnicas:

DRH do TJMA: (98) 98806-3284
Comitê de Diversidade: [email protected] | (98) 2055-2450

Para apoio sindical:
SINDJUS-MA: [email protected] | (98) 3232-6454


Servidor(a) filiado(a), atualize seus dados e contribua com a construção de um Judiciário mais justo, plural e representativo!




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA