Relatório da CTB para o Congresso Internacional da FSM inclui solicitação de apoio ao Marco Regulatório (MRSP)

22/11/2023 | 05:53



O Diretor de Organização Política e Sindical da CSPB, Eduardo Chamarelli, é um dos autores do texto que a apresenta os principais desafios do serviço público no Brasil após o devastador ciclo de governos neoliberais

 
Eduardo Chamarelli (à direita) - Diretor de Organização Política e Sindical da CSPB


Nesta terça-feira  (21/11) foi apresentado no XIV Congresso Internacional da Federação Sindical Mundial (FSM), em Bogotá, capital da Colômbia, o relatório da delegação da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) que apresenta os principais desafios do serviço público no Brasil após o devastador ciclo de governos neoliberais.
 
O documento, que teve entre seus autores o Diretor de Organização Política e Sindical da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Eduardo Chamarelli, apresentou as diretrizes basilares do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), proposta construída assinada por 8 Centrais Sindicais (entre elas a CTB), “com vistas a compilar, atualizar e adequar as diretrizes e orientações basilares para a representação coletiva dos trabalhadores no serviço público, de modo a garantir a plena e efetiva liberdade e autonomia sindical, a efetivação do trabalho decente no âmbito público, a efetividade das normas fundamentais de proteção ao trabalho, a continuidade e qualidade da prestação dos serviços e a garantia da observação dos termos firmados em processos de negociação coletiva”, informa.



 

O texto do relatório enaltece a reabertura de diálogo com o Poder Executivo no governo Lula e comemora este período em que a proposta do MRSP “encontra-se em fase de interlocução e debate com outras entidades e fóruns que organizam o movimento sindical no setor público”. O documento acrescenta que “também já está iniciado diálogo com os poderes da República, em um processo de negociação estabelecido em pontos como a Reforma Sindical e a Regulamentação da Convenção 151 da OIT.”




 
O documento da CTB também denunciou o golpe de estado que interrompeu o ciclo de governos progressistas , circunstância que resultou em perdas históricas para os trabalhadores com a redução de direitos, empobrecimento da população, prejuízos previdenciários, congelamento salarial aos trabalhadores do setor público, precarização de serviços essenciais por parte das empresa estatais privatizadas, supressão de disciplinas que estimulam o pensamento crítico nas escolas, ataque deliberado às organizações sindicais, redução de investimentos nos serviços públicos e do papel do Estado como um todo.
 

Clique AQUI e acesse a íntegra do Relatório da Delegação da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, para o XIV Congresso Internacional da Federação Sindical mundial – FSM sobre o Serviço Público no Brasil.
 


 
Secom/CSPB com informações da CTB

 
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