CSPB adere ao rechaço internacional ao acordo UE/Mercosul

26/11/2020 | 09:30




A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, juntamente com demais organizações signatárias, expressa repúdio ao acordo entre o Mercosul e a União Européia. Elas exigem que as autoridades do Mercosul não o assinem ou ratifiquem o texto.






“O acordo firmado açodadamente, sem diálogo com amplos setores que serão diretamente atingidos por ele, é um grande equívoco que precisa, urgentemente, ser revisto. Seus impactos ambientais, econômicos, sanitários e sociais têm potencial de criar um cenário amplamente prejudicial ao resgate do desenvolvimento econômico dos países que integram o Mercosul. Nossas autoridades devem revisar o acordo sob outros parâmetros, com foco em um modelo que resulte em progresso econômico sustentável com justiça social para a nossa tão deflagrada região. O movimento sindical latino-americano têm propostas que podem tornar as negociações mais equilibradas, com benefício mútuo para ambas as partes. Que as alternativas que propomos, subsidiadas por análise técnica de especialistas, possam ser consideradas”, sugeriu o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
 
 
Segue o texto das entidades internacionais que assinaram a nota:


Acordo entre Mercosul e União Europeia não deve ser assinado


As organizações signatárias expressam nosso repúdio ao acordo entre o Mercosul e a União Européia e exigimos que as autoridades do Mercosul não o assinem ou ratifiquem.

Este acordo terá fortes impactos econômicos, sociais, trabalhistas e ambientais nos países do Mercosul, forçará a abertura do setor industrial nos países do bloco em um prazo de 15 anos, favorecendo a importação de produtos como automóveis, máquinas, têxteis e calçados, entre outros. Isso causará o colapso de centenas de indústrias da região, substituindo a produção industrial local pela importação, causando aumento do desemprego. Em um contexto econômico crítico vinculado à pandemia de Covid-19, essa abertura terá efeitos sociais incalculáveis e aumentará a agitação trabalhista na região.

Consideramos preocupante que o acordo tenha sido negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transparência: não foram apresentados estudos de impacto e nenhum diálogo foi buscado com os setores afetados ou com a academia regional. Os negociadores seguiram uma fé cega no livre comércio, sem analisar os impactos abrangentes de todos os capítulos deste acordo sobre a saúde, os ecossistemas, o mundo do trabalho, os direitos humanos e as mulheres.

Por seu lado, a Comissão Europeia publicou recentemente um estudo da London School of Economics (LSE) com resultados preocupantes. Este estudo prevê que o acordo alcançará um aumento de 0,1% do PIB para a UE em 10 anos, enquanto calcula um impacto de -0,1% para os países do Mercosul. Além disso, indica que haverá aumento do desemprego no setor automotivo na Argentina e no Uruguai, no setor de máquinas no Brasil e no Paraguai e no setor químico e farmacêutico no Uruguai, Paraguai e Argentina. Outros estudos mostram os efeitos sobre o emprego: estima-se que só na Argentina mais de 180.000 empregos estão em risco.

Em geral, os resultados dos estudos existentes mostram resultados negativos para os países do Mercosul em muitos aspectos. Contribuirá, entre outros, para reforçar as desigualdades de gênero, aumentando a disparidade salarial de gênero, que não se resolve em nenhum dos dois blocos, mas que tem dimensões muito mais graves no Mercosul. As importações de têxteis da Europa, por exemplo, aumentarão em mais de 400% e afetarão principalmente as mulheres que ocupam 94% dos empregos neste setor no Brasil e 80% na Argentina.

A abertura comercial e a redução de tarifas afetarão seriamente o processo de integração econômica do Mercosul, gerando a quebra das cadeias de valor regionais, construídas ao longo de três décadas. Os mais afetados serão as pequenas e médias empresas que empregam milhões de pessoas, visto que os seus produtos serão substituídos por importações europeias. O movimento sindical do Mercosul expressou em diversas ocasiões seu repúdio ao acordo e sua preocupação com seus efeitos sobre o meio ambiente e o direito ao trabalho decente, com garantias e direitos.

Nesse acordo, a abertura comercial não é a única questão relevante, já que os demais capítulos denominados "associados ao comércio" também terão impacto na região. O capítulo sobre Serviços visa à privatização, especialmente dos serviços postais, telecomunicações e a desregulamentação do setor financeiro. Os anexos que acompanham o capítulo ainda são desconhecidos, portanto não há certeza de que existam setores isentos de desregulamentação. Da mesma forma, a abertura abrangerá a área de compras públicas, em que as pequenas e médias empresas locais terão que competir em pé de igualdade com as multinacionais europeias para se tornarem fornecedores estatais a qualquer nível, seja nacional, provincial ou municipal, restringindo a possibilidade promover o emprego local como política pública.

Enquanto os trabalhadores perdem com o acordo, um vencedor muito claro no Mercosul também se destaca: o setor do agronegócio. O setor será beneficiado pela ampliação das cotas de exportação de produtos agrícolas para a UE, especialmente bovinos, suínos e de aves. A expansão da fronteira agrícola para exportação prejudica diretamente a agricultura familiar e camponesa, afeta os territórios e povos indígenas e incentiva o desmatamento e a extração ilegal de florestas para expandir a área dedicada à pastagem e plantações para exportação. Isso não ocorre apenas na Amazônia, uma vez que grandes territórios do Mercosul são habitados por povos indígenas. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos e seus direitos, especialmente dos povos indígenas em isolamento voluntário, bem como direitos da mesma natureza. Este tratado com a UE só vai aprofundar a deterioração da produção de oxigênio, afetar a biodiversidade e exacerbar a crise climática planetária.

Este acordo comercial irá gerar mais emissões de gases de efeito estufa devido ao aumento dos fluxos comerciais. A intenção de negociar uma carta de intenções ou um protocolo anexo que supostamente impediria os incêndios na Amazônia é hipócrita, pois visa apenas silenciar a opinião pública em ambas as margens que exige ações decisivas para conter o desmatamento e as violações de direitos humanos. De forma alguma acreditamos que este acordo possa ser “aprimorado” com os protocolos ambientais em negociação, uma vez que visa apenas silenciar a opinião pública de ambas as margens, o que exige ações decisivas para conter o desmatamento e as violações dos direitos humanos.

O acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico de agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos e agrotóxicos, que se provaram prejudiciais à saúde humana e aos ecossistemas. Esses produtos afetam diretamente os trabalhadores rurais e a população rural, bem como os consumidores das cidades, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil é emblemático, pois nunca foram aprovados tantos novos agrotóxicos como nos últimos três anos. Esses agrotóxicos, proibidos na Europa mas lançados no Brasil, se tornariam a regra de consumo na América Latina e também chegariam aos consumidores europeus por meio da importação.

Os resultados esperados deste acordo são tão auspiciosos que na Europa hoje cresce o questionamento social e político de sua aprovação: da Áustria, que rejeitou totalmente o acordo, às declarações de desaprovação de parlamentos e / ou governos da França, Bélgica , Luxemburgo, Alemanha, Irlanda, Bulgária, Romênia, Eslováquia e Holanda. O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma declaração afirmando que o acordo com o Mercosul não pode ser aprovado "no estado em que se encontra".

Nos países do Mercosul, porém, o apoio ao acordo parece tácito e mostra a falta de busca de alternativas reais de integração.

Hoje, como nunca antes, diante do desafio da pandemia, foram expostos grandes setores sociais vulneráveis que, mesmo antes do surgimento do vírus, dificilmente sobreviveriam e que hoje não sobreviveriam sem uma ação firme e proativa do Estado. É por isso que rejeitamos a assinatura de um acordo rígido, desequilibrado e assimétrico.


Primeiras assinaturas:


Ação pela Biodiversidade
Ação
Amigos da Terra Argentina
APIB- Articulação de Povos Indígenas do Brasil
Argentina Assembleia melhor sem FTA
Assembleia Popular pela Água, Mendoza - Argentina Assembleia
El Algarrobo
Delta e Rio de la Plata Assembleia M22M
ATTAC Argentina
Associação de Advogados e Advogados Trabalhistas (AAL) - Argentina
Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (ALAL)
Associação para Justiça Ambiental
Carreira de Gestão e Liderança
Cadeira Gratuita UPS Virginia Bolten - Argentina
Cadeira Aberta Meio Ambiente e Sociedade
Cadeira Gratuita de Soberania Alimentar, Escola de Nutrição (UBA) - Argentina
CENTRO DANDARA DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES -
Centro de Documentação de Direitos Humanos do Brasil "Segundo Montes Mozo SJ" (CSMM)
CLATE - Confederação Latino-americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado
CLIMA SALVAR ARGENTINA
Comuna do Caribe -
Conamuri - Organização de Camponesas e Mulheres Indígenas para a
Conscientização Agroecológica 09 de julho
Confederação de Servidores Públicos de Brasil (CSPB)
Diálogo 2000-Sul Argentina Jubileu
Ecos de Saladillo
Esplar- Centro de Pesquisa e Avaliação - Brasil
FASE - Solidariedade e Educação - Brasil
Fórum Santa Fé de Saúde e Meio Ambiente
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental - FMCJS
Frente Popular Darío Santillán Corriente Plurinacional -
Fundação Argentina GEP -
Fundação Argentina Mais Direitos por Mais Dignidade - Argentina
GRAIN
Heñoi -
Instituto de Políticas Alternativas do Paraguai para o Cone Sul - Brasil
Ibase - Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas - Brasil Instituto EQUIT - Gênero, Economia e Cidadania Global - Brasil
INESC - Brasil
ISP Américas - Serviços Públicos Internacional
Esquerda Socialista Latino-Americana
Jubileu do Sul Américas - Cone
Sul Jubileu Sul Brasil
Jubileu do Sul / Américas Latindadd - Professora da Lista Laranja da
Rede Latino-Americana de Justiça Social e Econômica
Echeverría - Argentina
Marcha Mundial das Mulheres Macronorte - Peru
Movimento dos Conselhos Populares - MCP -
Movimento dos Povos do Brasil / por um socialismo feminista de baixo
Movimento pela Unidade Latino-americana e Mudança Social - Argentina
8 de abril
Movimento Movimento Ecológico de Mulheres do Sul
Museu da Fome
Plataforma da América Latina melhor sem FTA
Projeto Timão Verde
REBRIP - Rede Brasileira pela Integração dos Povos
Red de Gênero e Comércio
Red Equador decide melhor sem FTA
Rede Latino-Americana de Acesso a Medicamentos (RedLAM)
Rede de plantas saudáveis para o bem viver
Rede Igrejas e Mineração - Brasil
Redes / Amigos da Terra Uruguai
Seminário Direito à Alimentação Adequada da Faculdade de Direito da UBA
SUBVERSION - Argentina
UTT - Sindicato dos Trabalhadores da Terra - Argentina

 
 


Secom/CSPB com coletivo de entidades acima relacionadas


 
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