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Servidores públicos denunciam a reforma da previdência estadual de Minas Gerais

17/07/2020 | 16:12


Servidores públicos estaduais de Minas Gerais reivindicam a suspensão da tramitação da Reforma da Previdência durante intervenção no Seminário Virtual realizado pela ALMG

As entidades sindicais do funcionalismo estadual de Minas Gerais, com apoio da CSPB e da Nova Central, participaram de Seminário Virtual Reforma da Previdência do Estado, e Minas realizado pela Assembleia Legislativa.

Por unanimidade foi apresentada a reivindicação de que a tramitação da proposta do governador, feita em plena crise da pandemia do novo coronavírus, seja retirada de pauta.

As sugestões das entidades sindicais foram consolidadas em um único documento, entregue aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, no Auditório José Alencar. Vários deputados se manifestaram favoráveis à suspensão da tramitação do projeto que extingue o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais-IPSEMG e aumenta a alíquota de contribuição para o funcionalismo estadual.

De forma unânime, os representantes do funcionalismo público condenaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar 46/20, que contêm a reforma, durante a pandemia de Covid-19.

O aumento das alíquotas, de 13 a 19%, é na verdade, um confisco salarial, pois a grande maioria dos servidores públicos do Estado estão, há vários anos, sem reajuste salarial.

Na verdade o governo Zema quer transferir para o funcionalismo o déficit fiscal do Estado, criado pela incompetência administrativa dos próprios governantes.

A maioria dos participantes acusou o governo de colocar nas costas dos servidores o déficit fiscal do Estado, o que traria como consequência o sucateamento dos serviços públicos.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB e a Nova Central Sindical de Trabalhadores-NCST, através das suas representações regionais em Minas Gerais estão integradas nessa luta, entendendo que reforma de tal magnitude jamais deveria tramitar em condições tão adversas como agora. "Nos estão solidários com os servidores e servidoras públicas de Minas Gerais contra o desmonte da histórica e centenária instituição que é o IPSEMG. A única alternativa sensata, neste momento, é a retirada do projeto pelo governo do Estado, senão definitivamente,  pelo menos enquanto não for possível o debate amplo, presencial e democrático", afirmou João Domingos, presidente da CSPB. Fonte: ALMG  (com modificações)

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Em vídeo, João Domingos Gomes dos Santos destaca papel indispensável dessas categorias, evidenciado, sobretudo, durante o enfrentamento heroico contra a pandemia coronavírus.