CSPB alerta para riscos da Reforma Administrativa e defende negociação coletiva em debate na TV Sindireta
13/06/2025 | 16:53
João Domingos e Alisson Souza analisaram a condução do GT da Reforma Administrativa no Congresso Nacional e exigem participação dos servidores na construção de um "Estado melhor"

Em debate promovido pela TV Sindireta nesta sexta-feira (13/06), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em parceria com o Sindireta-DF e o Sindilegis, discutiu os principais desafios do serviço público em 2025. Com mediação do jornalista Valdir Borges, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, e Alison Souza, do Instituto Servir Brasil e presidente do Sindilegis, analisaram os rumos da Reforma Administrativa e a luta pela negociação coletiva no setor público.
Assista à íntegra do debate:
Reforma Administrativa: "Não aceitaremos precarização"
João Domingos criticou a proposta em discussão no Congresso, demonstrando preocupação de ela se tornar uma "PEC 32 requentada", liderada por entidades empresariais e do terceiro setor: "A isca é dizer que não mexe na estabilidade, mas o anzol é liberar contratações temporárias. Estamos atentos a essas armadilhas", alertou Domingos
Na oportunidade o presidente da CSPB defendeu um "Estado melhor", não um "Estado mínimo ou máximo", e questionou a pressa na votação: "Como conduzir reforma tão importante a toque de caixa?"
Alison Souza reforçou que "serviço público é investimento, não gasto", citando exemplos como a Embrapa e órgãos que auxiliam a indústria nacional.
"Precisamos de modernização com planejamento, não de uma reforma açodada sem ampla discussão", afirmou o presidente do Sindilegis.
Mobilização urgente contra cortes de direitos
A proposta em tramitação no Congresso foi apontada com preocupação por parte dos debatedores, com risco de perda de direitos.
"Não podemos permitir retrocessos. A CSPB irá intervir no Grupo de Trabalho para barrar medidas prejudiciais e perseguir um capítulo nessa reforma que inclua as relações de trabalho, especialmente a negociação coletiva para os trabalhadores do setor público. O todo dessas relações de trabalho está no Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), que sistematiza mais de 100.000 (cem mil) normas vigentes hoje, que implicam direta ou indiretamente nas relações de trabalho. O MRSP supre diversas dessas lacunas.", destacou Domingos.
Clique AQUI e acesse o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público
Negociação Coletiva: "Servidores são discriminados"
Apenas 8% dos servidores têm acesso a negociações coletivas. A CSPB cobra a inclusão do tema na Reforma Administrativa. "Somos acusados de privilégios, mas não temos direitos básicos como saúde e segurança no trabalho, por exemplo", denunciou o presidente da CSPB.
Alison reforçou: "O servidor é parte da solução. O problema do Brasil é de gestão, não do funcionalismo".
A CSPB convoca os servidores a acompanhar as discussões no Congresso e pressionar por uma reforma que valorize o serviço público.
"A união dos servidores é essencial. Precisamos estar na linha de frente desta batalha e perseguir contribuições dos servidores Estaduais e Municipais nesse debate. Essa reforma deveria começar nos Estados e Municípios, que representam a imensa maioria dos servidores públicos do país", concluiu João Domingos.
Próximas agendas
1ª - Increver-se no link informacaodequalidade.ebom.com.br para ficar por dentro de tudo que irá acontecer em primeira mão
2ª - Segunda-feira (16/06) às 19h00 - Live interativa “O futuro dos servidores está em jogo” com transmissão ao vivo no YouTube da CSPB e do Sindest Santos.
3ª - Terça-feira (17/06) à partir das 09h30 - Audiência no GT da Reforma Administrativa com participação das entidades do setor público. Transmissão ao vivo pela CSPB TV.
Clique AQUI e acesse mais fotos desta edição especial do programa da TV Sindireta
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Cronograma das participações:
00:00 Abertura / Apresentações
03:50 Momento Atual
05:02 A Reforma que queremos
05:35 PEC 32 Requentada
06:51 Grupo de Trabalho da Câmara e Governo
08:10 Desafios
11:58 Tipos de Estado e riscos ocultos
13:03 Super Salários
13:45 O Fim da Estabilidade
14:53 Estado mínimo para quem?
17:10 Financiamento de campanhas
18:32 Proposta Governo Plataforma - Marketplace
19:42 Audiência Pública
24:48 Reforma Administrativa vs Ajuste Fiscal
28:31 Contratações temporárias
31:28 Situação do parlamento
40:26 Marco Regulatório (MRSP)
44:05 O problema do Brasil é gestão
Secom/CSPB
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