João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB, é membro efetivo do CTTE e colabora com ideias, sugestões e propostas que contribuam para a modernização do estado brasileiro





Na segunda-feira (05/02) o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, participou da 1ª Plenária da Câmara Técnica de Transformação do Estado (CTTE) em 2024. Como membro efetivo do órgão, o líder sindical segue colaborando com ideias, sugestões e propostas que contribuam para a modernização do estado brasileiro.
 
Neste primeiro encontro, além da apresentação das conquistas alcançadas em 2023, a Plenária também definiu as prioridades para o ano corrente. As propostas e sugestões acumuladas estão sendo organizadas pela Secretaria Executiva do CTTE e serão objeto das próximas discussões, debates e deliberações da respectiva Câmara Técnica.
 
“É inadiável para o governo brasileiro ter um projeto de reforma do Estado, rediscutindo seu modelo e seu papel, apresentando não somente uma alternativa à famigerada PEC 32, que se trata na verdade de um instrumento de ajuste fiscal feito em cima da privatização total dos serviços públicos e que hoje, lamentavelmente, têm servido como um eficiente mecanismo de chantagem da Câmara dos Deputados sobre o Governo Federal. O Brasil não pode abdicar de sua missão histórica e vocação para liderar a defesa de um modelo de Estado democrático e inclusivo, em contraponto às alternativas ultraliberais precarizantes. A ministra Esther Dweck foi eleita recentemente presidente do Conselho Diretor do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). Essa organização internacional que tem como missão o debate sobre a transformação do Estado e, por meio deste valioso espaço, pretendemos encaminhar o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) com apoio da CLATE da ISP e da UIS, levando esse projeto para ser debatido no G20 e na OIT, tendo o CLAD como vetor disso”, informou João Domingos.
 
O líder da CSPB também esclareceu que a entidade têm se empenhado no CTTE e no GT pela regulamentação da Convenção 151 da OIT para que o modelo de negociação coletiva que já possui consenso entre as Centrais Sindicais e o Governo Federal seja encaminhado logo ao Congresso Nacional. “Demandamos à ministra Esther Dweck a urgência de entregar esse trabalho, até mesmo com a possibilidade de encaminhá-lo como Medida Provisória ou em separado para o parlamento nacional na forma de um projeto de negociação coletiva, que é o que já está pronto”, sugeriu Domingos.
 

Balanço das conquistas e prioridades da CTTE:
 

- PEC transição - EC 126. Permitiu aprovar aumento de salário mínimo, reforço bolsa família e recomposição dos salários dos servidores.
 
- Reestruturação da Esplanada - Lei 14.600/2023 - Recriou e criou Ministérios para reerguer políticas públicas. Arranjo colaborativo para reestruturação sem aumento de cargos de suporte administrativo. Exemplo: contratar mulheres vítimas de violência.
 
- Reforço dos Ministérios. MGI autorizou concurso para mais de 9 mil vagas para reforçar principalmente áreas finalísticas. Exemplo: Programa de Desempenho. Dimensão da transformação digital e dimensionamento da força de trabalho, perfil da força de trabalho necessária.
 
- ColaboraGOV - prestação de serviço de suporte administrativo a diversos Ministérios, englobando atividades de gestão de pessoas, orçamento, logística, tecnologia da informação, entre outros. O compartilhamento elimina a duplicação de esforços e gera economia de recursos e ganhos de escala, para que as pastas foquem nas suas políticas públicas. Centro de serviços compartilhados: uma secretária que presta apoio a 13 ministérios (do MGI). 
 
- Transformação do Estado. Estado mais democrático, efetivo e com qualidade de gastos. Renovação Lei de cotas para concursos. Reativação da Mesa de Negociação e Regulamentação da Convenção 151 da OIT. 30% dos cargos de confiança e em comissão para negros. Grupo Integrado de Trabalho (GIT) de combate ao assédio. Regulamentação de uma nova Lei de Licitações. Concurso Nacional Unificado. 
 
- Serviço público com a cara do Brasil. Concurso Nacional Unificado. Mais diversidade e criatividade para solucionar problemas vividos pela população vinda da seleção de diversas partes do Brasil com diferentes experiências.
 
- Um Estado a serviço de pessoas. 3 Eixos: pessoas, digital e organizações. 3 resultados: democracia, qualidade de gasto e efetividade. 
 
- Revisão do Decreto Lei 200/67 - engessa forma de prestação de serviços.

- Carteira de Identidade Nacional. Sistema de Identidade Nacional, cruzamento de dados para evitar fraude e se antecipar quanto a demandas de faixas da população. Exemplo: Carteira de Motorista para quem completa 18 anos, saber o quantitativo, se preparar. SEI para Estados e Municípios. 
 

Sobre o CTTE
 

A Câmara Técnica de Transformação do Estado (CTTE) integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) “Conselhão” da Presidência da República, órgão que reúne restrita equipe de conselheiros que tem como meta a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento sustentável, com foco na ampliação de capacidades estatais e na melhoria de serviços públicos à sociedade.
 
5 Ministérios integram a Câmara Técnica de Transformação do Estado: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI);  Planejamento e Orçamento (MPO);  Fazenda (MF);  Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI).
 
 

 
Secom/CSPB