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CCJ do Senado debate ‘reforma’ da Previdência com foco nas carreiras de Segurança

21/08/2019 | 06:55






O vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; diretor nacional Assuntos da Segurança Pública e Defesa Social da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - Fenaspen, participou, nesta terça-feira (20/08), de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que debateu o texto base da “reforma” da Previdência encaminhado pela Câmara dos Deputados. A CCJ dedicará quase toda a semana a audiências públicas com estudiosos, representantes setoriais e autoridades para discutir a reforma da Previdência Social (PEC 6/2019). Serão seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a solicitações de oito senadores.
 
As audiências precederão a apresentação do relatório preliminar do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que está prevista para a sexta-feira (23).
 

A audiência
 




 

Conduzida pelo senador Major Olímpio, líder do bloco parlamentar PSDB/PSL, a audiência reuniu representantes das categorias de Segurança Pública, entre elas policiais, bombeiros e agentes penitenciários que criticaram a reforma da Previdência. Eles afirmaram que a PEC 6/2019 cria para os agentes de segurança do Brasil “a pior aposentadoria do mundo”. Na oportunidade foram apresentados dados e estatísticas que ilustraram as distinções das categorias da área de segurança em relação às demais categorias do setor público. Em todas elas, os debatedores buscaram evidenciar as vulnerabilidades específicas que acometem os profissionais de segurança.





 

O representante da Nova Central, da CSPB e da Fenaspen, convidado pela CCJ para colaborar com as discussões, alinhou-se aos argumentos sobre os riscos e especificidades das categorias de segurança pública. Fernando Anunciação destacou, porém, que entre estas, os servidores do sistema penitenciário estão submetidos a riscos ainda maiores que seus pares.
 
“Os servidores penitenciários estão em uma situação ainda mais delicada em relação às demais categorias de segurança. Nós necessitamos de isonomia no texto da reforma da Previdência, bem como o reconhecimento como categoria policial. A aposentadoria por invalidez aos profissionais de segurança no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados é um acinte! Desejamos que o Senado exerça seu papel institucional, que revise esse texto, e que contribua com a melhoria de seu conteúdo. Desconsiderar as evidentes vulnerabilidades das categorias de segurança ao classificar como ‘aposentadoria especial’, é uma covardia desconexa da realidade. Solicitamos carinho para com os servidores penitenciários, profissionais que, diariamente, lidam com todo tipo de riscos e merecem ser valorizados”, argumentou Anunciação.

Representantes dos guardas municipais e profissionais de criminalística também participaram da audiência e pediram equiparação das suas categorias ao regime que for adotado para os policiais. O senador Paulo Paim (PT-RS) leu um abaixo-assinado de profissionais da segurança privada, que se somaram às reivindicações.
 

Calendário na CCJ
 
 
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta e garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos. Mesmo que seja necessário estender os trabalhos até de noite, acrescentou, a fase de audiências públicas será vencida na semana que vem. A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira, dia 23 de agosto, o senador Tasso Jereissati entregue a primeira versão do parecer aos membros da CCJ. Na oportunidade foram apresentados dados e estatísticas que apresentaram as distinções das categorias de Segurança Pública.
 
 
A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28 de agosto e será seguida por um pedido de vista coletiva regimental pelo prazo de uma semana. Até a leitura, os senadores poderão oferecer sugestões de mudanças no texto. A votação final do parecer na comissão, está marcada para o dia 4 de setembro.
 
 
Sobre a pressão de alguns parlamentares de partidos de oposição que têm dito que a reforma da Previdência não será votada sem que o chamado pacto federativo avance, Simone disse que para a grande maioria dos senadores uma coisa não está condicionada a outra. “ Não existe toma lá dá cá”, ressaltou. Mesmo assim, em um encontro essa semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da Previdência, ela disse que houve um aceno do ministro no compromisso pelo pacto. Para tentar acalmar os ânimos de alguns parlamentares, o ministro também é esperado para reunião de líderes da próxima semana.
 
 
 

 Secom/CSPB e Imprensa NCST com informações da Agência Senado e do Correio Braziliense

 
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