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Fenaspen: Articulação política em prol dos servidores penitenciários

11/02/2019 | 07:07




Apesar da semana ter sido de indefinições na Câmara dos Deputados, pois não ocorreram sessões deliberativas, fizemos nosso trabalho articulando com vários parlamentares e recebemos apoios para nossas demandas. 

Estamos articulando a realização de Audiência Pública "PEC 372-Criação da Policia Penal", em breve divulgaremos data para que todos os Estados se organizem e possam estar presente. 

Foram solicitadas agendas importantes para tratar da PEC 372, reiterado o pedido de agenda com o Ministro da Justiça, Sergio Moro. Acreditamos que essas agendas deverão ocorrer, entre os dias dia 18 a 22 de fevereiro. A notícia mais relevante, a nosso ver, foi o resultado da reunião na Secretaria da Previdência, na manhã de sxeta-feira 08/02, em que fomos tratar do texto da "reforma" da Previdência que "vazou" na imprensa, pois este, não atendia nossas expectativas. Dr. Leonardo Rolim, Secretário de Politicas de Previdência Social, nos recebeu e afirmou que o texto noticiado na imprensa é um texto que foi escrito pela equipe da previdência, porém está desatualizado. 

Durante a reunião foi apresentada ao Secretário a preocupação, com o tratamento diferenciado recebido, em relação as demais forças da Segurança Publica.

Na oportunidade apresentamos algumas demandas da categoria. Foi solicitado a *integralidade* que, no caso dos agentes, só seriam beneficiados aqueles que entraram até 2003. No tocante a *pensão* para mortos em serviço, o Secretário aceitou a sugestão de acrecentar:  "e em razão do serviço". Foi apresentada a preocupação com a *nomenclatura* Agente Penitenciário de Custódia, solicitamos que  fosse colocado Servidores Penitenciarios, porém, essa sugestão não foi aceita, o secretário afirmou que não  teria problema em colocar apenas Agentes  Penitenciários, retirando custodia. Por fim, cobramos tratamento isonomico com as demais forças Policiais e a resposta foi positiva neste sentido. 
 
O Secretario recebeu as demandas e se comprometeu em estuda-las para chegar a um texto que possa atender as reivindicações apresentadas. 

"Saímos confiantes com o resultado da reunião. Acreditamos que dessa vez teremos nossos Direitos Previdenciários reconhecidos e garantidos", afirmou o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação.





Fonte: Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - Fenaspen 

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