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MAS alerta sobre ameaças à Previdência Social na agenda do atual governo

6/02/2019 | 06:53





Em áudio compartilhado nas redes sociais, o coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade – MAS, Nery Júnior, discorre sobre as principais ameaças à Previdência Social na proposta de “reforma” encaminhada pelo governo. "Vazou a minuta da proposta de reforma da Previdência, não se sabe se foi proposital ou fruto  de um lapso. O MAS  rechaça qualquer  tentativa se desconstitucionalizaçao  da matéria previdenciária e rejeita o modelo implantado no Chile que levou muitos idosos ao suicídio", reforçou o coordenador nacional do MAS. 


 
Ouça a íntegra do áudio compartilhado pelo coordenador Nacional do MAS, Nery Júnior:








Entenda o caso
 


Vazou nesta segunda-feira (4/2) à Câmara a proposta de emenda à Constituição com a reforma da Previdência. A previsão do governo é que o texto vá para votação até o fim do mês.

Entre as principais alterações está a inclusão de uma idade mínima para se aposentar. A PEC sugere 65 anos tanto para homens quanto para mulheres — a regra atual se baseia numa soma entre o tempo de contribuição e a idade, com diferenças para homens e mulheres.

A PEC prevê ainda idades diferentes pra trabalhadores rurais e outros não atingidos pelo regime geral, mas delega a questão para lei complementar.

O governo também sugere que os estados tenham dois anos para adequar às regras da aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Lei complementar vai regulamentar regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência dos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Servidores públicos terão tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O benefício será integral e os demais podem ter desconto de até 80%. Os regimes próprios de servidores terão contribuições complementares. Já para o não-servidor, o tempo mínimo de contribuição no INSS passa a ser de 20 anos.


Clique AQUI para ler a PEC






Secom/CSPB com informações do MAS e do site Consultor Jurídico

 

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