Entidade busca evitar precarização e garantir limites claros para temporários, sugerindo um anteprojeto baseado no Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)

 

Matéria atualizada dia 16/06/2025 às 13h28


A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB está em diálogo ativo com o Movimento Pessoas à Frente e a Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) para alterar o projeto de lei que regulamenta a contratação de temporários no serviço público. De acordo com o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, a entidade já conseguiu dar contribuições ao texto de um anteprojeto e segue negociando para evitar distorções que possam precarizar o trabalho ou fragilizar a profissionalização do setor.

"O trabalho temporário, se mal regulado, pode ser mais perverso que a terceirização, pois desprotege o trabalhador, que fica sem direitos básicos, comprometendo a qualidade do serviço público", alertou João Domingos. A CSPB defende um anteprojeto em que as regras sejam alinhadas ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), com aplicação clara para estados e municípios, além de limites objetivos para evitar abusos.


Clique AQUI e acesse o texto da proposta de Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) 

 
Preocupação com crescimento dos temporários

Dados do Anuário de Gestão de Pessoas (2024) revelam que os vínculos temporários no serviço público aumentaram 1.760% entre 2003 e 2022, saltando de 38,5 mil para 716,2 mil. Em alguns estados, como Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná, os temporários já representavam entre 20% e 41% do funcionalismo em anos recentes.

O projeto em debate propõe a criação da figura do "agente público especial" para diferenciar temporários de efetivos, com prazo máximo de 6 anos para contratos e vedação à recontratação antes de 2 anos. Também proíbe a contratação de quem já seja servidor público, mesmo em cargos comissionados.

A CSPB reforça que a regulamentação não pode servir para substituir concursados e destaca a necessidade de equilíbrio: "O serviço público precisa de profissionalização, e os trabalhadores merecem direitos. Estamos atentos para que a lei não legitime a precarização", concluiu Domingos.


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BREAKING NEWS: CSPB confirmada nas discussões do Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar proposição legislativa de reforma administrativa. Abaixo a relação completa dos participantes: 

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA


AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA: 17/06/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02

HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Reforma Administrativa: Entidades Representativas dos Servidores Públicos."


Convidados:

ALISON SOUZA , Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União;

ARLENE DA SILVA BARCELLOS , Coordenação de Seguridade Social da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do MPU;

EDUARDO MENDONÇA COUTO , Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados;

JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO , Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU do DF;

DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS , Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;

ELIZABETH HERNANDEZ , Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental;

VALDIRLEI CASTAGNA , Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde;

JOÃO DOMINGOS , Confederação dos Servidores Públicos do Brasil;

GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO , Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior;

CLÁDIO ABEL WOHLFAHRT , Confederação para Representação Área de Segurança;

THAISSE CRAVEIRO DE SOUZA OLIVEIRA , Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil;

RODRIGO KEIDAL SPADA , Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais;

CELSO MALHANI DE SOUZA , Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital;

RUDINEI MARQUES , Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado;

THALES FREITAS , Sindicato Nacional dos Analistas da Receita Federal;

FLÁVIO WERNECK , Seccional da Central dos Sindicatos Brasileiros;

FÁBIO ROSA , Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação.


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Secom/CSPB com informações do Portal JOTA