Nesta segunda-feira (16/12), o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) o projeto de lei que prevê o reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores do Tribunal. A proposta visa garantir a valorização dos profissionais que atuam na Justiça estadual.

Vale ressaltar que o projeto foi aprovado na sessão administrativa do Órgão Especial no dia 11 de dezembro. Após a tramitação na ALEMA, o projeto será enviado ao governador para sanção. A nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

Este reajuste representa mais uma das demandas da pauta econômica apresentada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA ao TJMA, a qual foi atendida pela administração do Tribunal. O Sindjus-MA destaca que seguirá atento e mobilizado para garantir que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, ressaltou a importância de acelerar o processo: "Estamos acompanhando de perto a tramitação deste projeto. Nossa meta é garantir que ele seja aprovado com a maior celeridade possível, para que o reajuste possa ser refletido rapidamente no contracheque de nossos filiados. Vamos visitar o presidente da ALEMA e pedir que o projeto seja aprovado em regime de urgência, assegurando que o benefício chegue a todos os servidores quanto antes."


Licença-Prêmio e Função Gratificada Especial


O Sindjus-MA informa também que, nesta terça-feira (17/12), o diretor de Esporte e Lazer, Andressandro Resende, esteve na Casa Civil e no Palácio dos Leões para buscar informações sobre o projeto de lei que trata da venda de Licença-Prêmio e a Função Gratificada Especial. Durante a visita, o diretor foi informado de que o projeto foi enviado para  Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) no dia 13 de outubro e está aguardando análise. A partir de agora, a Diretoria irá se direcionar até a SEPLAN. o governador tem até o dia 30 de dezembro para sancionar o projeto.
 
O Sindjus-MA reafirma seu compromisso em lutar pela valorização da categoria e continuará trabalhando para que os direitos dos servidores sejam preservados e ampliados.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA