Dados veiculados apontam que em 1 ano os tribunais destinaram à alta casta do Judiciário o montante de 12 bilhões. A Fenajud lança campanha para cobrar do Conselho Nacional de Justiça a fiscalização e controle, bem como fará um debate junto à sociedade sobre os inúmeros privilégios que levam a essa cifra





Uma investigação divulgada pelo jornal Metrópoles, nesta semana, revelou que tribunais de todo o país desembolsaram R$ 12 bilhões em indenizações e benefícios para juízes e desembargadores, entre novembro de 2023 e outubro de 2024. Os dados foram obtidos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e expõem pagamentos que incluem auxílios, gratificações e bônus que frequentemente ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil mensais.

A maior parte dos recursos foi destinada a juízes estaduais, totalizando R$ 9,3 bilhões, enquanto os demais ramos do Judiciário receberam R$ 2,7 bilhões. Um dos principais fatores que impulsionaram esses pagamentos foi a reativação do adicional por tempo de serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, que garante aumentos automáticos de 5% nos salários a cada cinco anos. Embora esse benefício tenha sido extinto em 2006, ele foi restaurado para juízes federais por decisão administrativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A retomada foi feita sem debate amplo e sem que houvesse aprovação de projeto de lei para reestabelecer tal benefício que impacta significativamente nos orçamentos dos tribunais brasileiros.

Após essa decisão, criou-se um efeito cascata: tribunais estaduais e outros ramos do Judiciário passaram a conceder administrativamente o mesmo benefício a seus magistrados, por meio de deliberações internas de seus Órgãos Especiais. Essa reativação incluiu também o pagamento retroativo de todos os valores devidos desde 2006, resultando em cifras milionárias nos contracheques de diversos magistrados em todo o país.


Entre os casos mais chamativos, estão: 


- TJMS: um membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 1,7 milhão em um ano, com uma média de R$ 145 mil mensais, após substituir magistrados afastados sob suspeita de venda de decisões judiciais.

- TJRO: O caso mais expressivo envolvendo pagamentos milionários ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde 114 magistrados receberam valores extraordinários em fevereiro de 2024. Em fevereiro de 2024, 12 juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia receberam mais de R$ 1 milhão líquido em um único mês. 


O jornal Metrópoles entrou em contato com o CNJ, que informou que sua Corregedoria Nacional de Justiça acompanha e apura eventuais irregularidades, mas destacou que os pagamentos são fixados pelos próprios tribunais, cabendo ao órgão o controle posterior.


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“Cadê o CNJ?”: nova campanha da Fenajud






Diante dos fatos apresentados, a Fenajud lança a campanha “Cadê o CNJ?”, com o objetivo de cobrar uma fiscalização efetiva do órgão e denunciar para a sociedade os privilégios concedidos aos magistrados, que se autoconcedem administrativamente, abrindo a caixa-preta do Judiciário. A entidade exige transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos, destacando que o combate aos privilégios deve ser acompanhado de uma política justa de valorização para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, e ao fortalecimento do Sistema de Justiça.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud