Thiago Botelho, Diretor Adjunto de Relações Institucionais da CSPB, representou o presidente João Domingos Gomes dos Santos nas discussões da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro “JP”, também acompanhou os debates





A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (28/11) uma audiência pública para discutir a situação dos servidores das agências reguladoras. O debate, solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e acatado pelo presidente da Comissão, deputado Danilo Forte (União Brasil–CE)., apresentou os desafios e as alternativas para o fortalecimento das Agências Reguladoras brasileiras e a valorização de seu quadro de pessoal, responsáveis pela regulação de aproximadamente 60% do PIB brasileiro e que garantem a segurança jurídica e equilíbrio em atividades econômicas essenciais.

O Diretor Adjunto de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Thiago Botelho, representou o presidente João Domingos Gomes dos Santos nas discussões. O Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro “JP”, também acompanhou os debates.


Assista à íntegra da audiência:






Thiago Botelho avalia que Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), segue tratando os servidores das agências de forma desigual e desestimulante. O líder sindical solicitou que os parlamentares derrubem o veto 14 de 2024, do próprio MGI que trata da isonomia dos servidores das Agência Reguladoras com as demais Carreiras Típicas de Estado. “Essa equiparação será determinante para estimular a permanência de experientes servidores do quadro de pessoal, bem como servirá de estimulo para o ingresso de novos e qualificados profissionais, que se interessarão em compor o quadro destas autarquias”, argumentou o dirigente da CSPB.  

Para o deputado Júlio Lopes, o fortalecimento dessas instituições é fundamental para a economia e a qualidade de vida da população. “O fortalecimento das agências reguladoras deve ser perseguido por todo governo que preza por um país econômica e socialmente melhor”, afirmou o parlamentar.





Desvalorização da carreira


Na audiência foi compartilhada a informação de que, desde 2008, 3.800 destes profissionais se desligaram do trabalho. Essa redução, avaliam, prejudica a eficiência na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos como telecomunicações, saúde, energia e transporte, além de comprometer a aplicação de recursos arrecadados.

Na oportunidade os debatedores defenderam a contratação imediata de todos os candidatos aprovados em concursos para ingresso nas Agências Reguladoras. Eles avaliam que a medida é insuficiente para cobrir as necessidades destes órgãos, mas ainda se apresenta como a estratégia mais eficaz para reduzir os impactos de um quadro de pessoal esvaziado, com um déficit em torno de 30% do necessário.


Arrecadação e importância institucional


Dados orçamentários confirmam que as Agências Reguladoras brasileiras arrecadaram mais de R$ 87 bilhões, valor que pode superar R$ 100 bilhões em 2024. Responsáveis por criar um ambiente de negócios seguro e transparente, elas atraem investimentos, estimulam a inovação e promovem o crescimento econômico do país.





"As agências reguladoras, responsáveis por arrecadar, gerir e fiscalizar bilhões de reais em fundos públicos, dependem crucialmente da expertise de servidores altamente capacitados. A complexidade das atividades reguladoras, que abrangem desde a análise de mercados até a definição de políticas públicas, exige profissionais com conhecimentos técnicos sólidos e atualizados. A valorização desses servidores, por meio de investimentos em capacitação contínua e programas de desenvolvimento de carreira, é fundamental para garantir a eficiência e a credibilidade das agências e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do país”, reforçou o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.

“A ausência do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos foi muito ruim, porque uma das principais questões que foram abordadas nessa audiência foi a escassez de técnicos, a falta de contratações, e principalmente a valorização do trabalhador público. Eu considero que para a CSPB, se o MGI estivesse respeitando nossa Confederação, negociando e participando com todos nessa importante audiência, estaríamos construindo juntos um importante caminho para, de fato, fazer uma negociação efetiva que atenda à necessidades destes valorosos trabalhadores. Gostaríamos de demonstrar para os gestores e para a sociedade que o trabalhador valorizado, tendo suas carreiras respeitadas, consegue atender melhor, avançando em conquistas que beneficiam a todos”, concluiu JP.




Secom/CSPB com informações da Agência Câmara de Notícias