A urgência e importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT, de forma a garantir aos servidores públicos os princípios básicos da organização sindical, com negociação coletiva e direito de greve, foi consenso nos pronunciamentos de autoridades e líderes sindicais na solenidade oficial de abertura do 23º Congresso Nacional da CSPB. Realizado na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, o evento reuniu mais de mil pessoas, entre congressistas, dirigentes sindicais e convidados.

“Não existe democracia se uma parte dos trabalhadores não tem direito aos pilares essenciais a uma sociedade democrática. É fundamental regulamentar a Convenção 151, não apenas para os servidores federais, mas também para os estaduais e municipais. Nos municípios menores ainda impera a relação clientelista. A conquista da 151 significa a conquista do direito de cidadania do servidor público, desafio que vocês sabem trilhar pela história de luta da Confederação”, destacou o secretário de Relações do Trabalho, Messias Mello, em nome do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

O presidente da CSPB afirmou ser este um momento histórico do salto de qualidade da Confederação, seguindo uma curta retrospectiva. “Hoje, podemos bater no peito e dizer que ela é forte, independente e definitiva. Que podemos fazer um congresso dessa grandiosidade sem nem um centavo do governo, apenas com recursos dos trabalhadores”.
João Domingos ressaltou a unidade das centrais na proposta de regulamentação da Convenção 151, que é o eixo da ação sindical da nova gestão da CSPB. “Temos, ainda, o eixo filosófico, cuja dificuldade é maior, da construção do Estado Social de Direito, mas seremos capazes de corresponder aos desafios que esta missão nos impõe”.
O presidente da Nova Central e da CNTI, José Calixto Ramos, pregou a aproximação entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado e reafirmou o apoio à luta para regulamentar a norma da OIT. “A CSPB e suas filiadas foram e são fundamentais para a criação e crescimento da Nova Central. Estamos juntos para a luta e para enfrentar os desafios”.

Apoio que foi referendado pelos presidentes das confederações de trabalhadores nas empresas de crédito, CONTEC, Lourenço Ferreira Prado; do turismo e hospitalidade, CONTRATUH, Moacyr Tesch Auersvald; e dos transportes terrestres, CNTTT, Osmar José Gomes.
A solenidade contou com as presenças dos líderes sindicais da América Latina, Hector Mendes, da CLATE; e Rodolfo Romero, o RoRo, diretor de formação da UME - .... “É reconfortante e fortalece o espírito dos trabalhadores a luta pelo Estado Social de Direito que tanto necessitamos e queremos. João Domingos tem fortalecido a nossa Confederação com sua presença e representação”, declarou Hector Mendes. Para RoRo, o atrevimento tem significado profundo quando se trata de causa nobre. “O mundo de hoje não será o mesmo de amanhã, ante o atrevimento da CSPB. Não temos capacidade para mudar o passado, mas temos propósitos de construir um novo país”.
“A CSPB está propondo um novo tipo de campanha, além do rol de reivindicação dos direitos que perdemos nos últimos anos. Somos a maior categoria de trabalhadores do Brasil e a Confederação está propondo uma luta política que, com apoio das centrais e demais confederações, será capaz de transformar o Estado Democrático em Estado Social”, ressaltou Hélio de Mello, presidente de honra do 23º Congresso.

SECOM/CSPB
Geralda Fernandes