Mais uma etapa para a aprovação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem foi conquistada. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB/BA) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.295/00.

O projeto, já aprovado nas comissões de Trabalho; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação, segue agora para votação em plenário.

Dirigentes da CNTS, mais uma vez, atuaram junto ao presidente da Comissão, ao relator e membros da comissão, apresentando as justas razões para a aprovação da proposta.

"Inúmeras são as causas justas para a regulamentação da jornada de no máximo 30 horas semanais, especialmente, em razão de suas características próprias, pois esses profissionais dedicam-se permanentemente aos cuidados diretos a pacientes acometidos das mais variadas doenças, muitas das quais infecto-contagiosas", ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, no ofício enviado e no folder distribuído aos parlamentares.

A diretoria da CNTS ressalta, mais uma vez, a necessidade de as entidades sindicais e de classe e os trabalhadores da saúde continuarem mobilizados pela aprovação da proposta na CCJ e no plenário da Câmara e pela sanção da lei pelo presidente da República.

A Confederação destaca que a aprovação da jornada máxima de 30 horas semanais trata-se de questão de justiça, pautada nos princípios do SUS, voltados à melhor qualidade de vida desses profissionais, o que certamente resultará no melhor atendimento aos usuários dos serviços de saúde.

(Fonte: Agência CNTS)