COMISSÃO ANTECIPA VALIDADE DE REAJUSTE DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS
Reajuste estava previsto para julho de 2010, mas texto aprovado antecipa para abril. O subsídio do final da carreira (inspetor, padrão 3) será de R$ 10.544,14, e o do início da carreira irá para R$ 5.804,95. O Projeto de Lei 4023/08 é de autoria do Executivo.
PROJETO DÁ APOSENTADORIA INTEGRAL A SERVIDOR COM DOENÇA DE FÍGADO
O projeto inclui a hepatopatia grave na lista das doenças que levam, obrigatoriamente, à aposentadoria por invalidez do servidor. O objetivo é assegurar a isonomia de tratamento entre os trabalhadores do setor público. A proposta altera o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União (Lei 8.112/90).
SERVIDORES QUE LIDAM COM ATIVIDADE DE RISCO TERÃO BENEFÍCIOS
Terão direito a receber o benefício os servidores que lidam com atividades específicas ou trabalham em locais que oferecem riscos à saúde, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação. A medida foi publicada dia 24 no Diário Oficial da União, Seção 1, e entra em vigor imediatamente.
