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MG: Feserp fecha parceria para recuperar direitos financeiros dos servidores

18/12/2018 | 07:44





A Feserp-MG fechou uma parceria com a firma Sindicatos Online para recuperar direitos financeiros dos servidores. Os valores recuperáveis são aqueles indevidamente retidos nos salários há décadas relativos à contribuição previdenciária, já que, na folha de pagamento, ao repassarem a parte que cabe ao INSS ou aos regimes próprios de Previdência, o empregador é obrigado a incluir no cálculo de incidência sobre quase todas as verbas (salário, horas-extras, adicionais, férias, décimo-terceiro etc.) – o que é errado, e o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que as contribuições previdenciárias só podem incidir sobre as verbas de natureza remuneratória ou que se incorporam aos vencimentos para fim de aposentadorias. “Essa parceria tem um grande impacto social. Estamos dando aos servidores, representados pelos seus sindicatos, uma oportunidade única de recuperar seus direitos”, diz o presidente da Feserp-MG, Cosme Nogueira. “É possível recuperar os valores relativos aos últimos cinco anos e não compensa entrar com ações individuais. Por isso as ações coletivas, com grandes chances de vitória judicial”, explica André Rodrigues da Silva, da Sindicatos Online. “Poucas vezes tivemos uma oportunidade tão clara, em um contexto tão favorável. Essas ações judiciais são muito importantes para corrigir um erro histórico. Todos os sindicatos de servidores têm que entrar nesse processo”, recomenda o assessor jurídico da Feserp-MG, Eldbrendo Pereira Monteiro.

André Rodrigues explica ainda que a ação proposta é de natureza tributária, portanto diferente das normalmente tocadas pelos departamentos jurídicos dos sindicatos, e que a Sindicatos Online conta com o apoio da firma Monteiro de Castro Advogados nesta empreitada. “Com a adesão à parceria os sindicatos terão uma aproximação maior com a sua base, a oportunidade de devolver dinheiro ao bolso do trabalhador, gerar receita para a própria entidade e aumentar o número de associados”, diz ele, aproveitando para elogiar a iniciativa da Feserp-MG, por encabeçar um projeto dessa natureza: “Esse processo só está sendo possível porque a Federação é uma entidade forte, representativa e séria”. Para Cosme Nogueira, parcerias têm que estar na Ordem do Dia. “Sindicatos fortes significa Federação forte, e essa parceria firmada visa principalmente a auto-sustentabilidade das duas vertentes”, acredita o presidente da Feserp-MG.

Para aderir à parceria ou para maiores esclarecimentos, ao diretor do Sindicato basta procurar a Sindicatos Online (André Rodrigues, 11 98244 9988 – [email protected]) ou a Feserp-MG (32 3214-1316) – o mais rápido possível, já que é “uma luta contra o relógio”, se levarmos em conta que a ação só recupera direitos dos últimos cinco anos Ao servidor interessado, procure o seu Sindicato.

Os responsáveis pela Sindicatos Online têm uma experiência de 18 anos no ramo e já apoiam os Sindicatos a entrarem em Juízo com escritórios de advocacia que já representam em juízo cerca de 1,8 milhão de pessoas em vários estados do país. “Atendemos aos Sindicatos diretamente, mediante um contrato que apoia a entidade para que contrate escritório de advocacia e possa se comunicar com sua base. E a entidade ainda ganha uma campanha de publicidade totalmente gratuita sobre o assunto”, completa André Rodrigues.

Na foto, da esquerda para a direita: Fernando Freitas (da Sindicatos Online), Bruno Monteiro de Castro (da Monteiro de Castro Advogados), André Rodrigues, Cosme Nogueira e Ivan Expedito Catarina (vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora/Sinserpu-JF). Veja no facebook da Feserp-MG e no canal de youtube da Federação um vídeo explicativo.





Fonte; Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais - Feserp/MG

 

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