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TO: CSPB reflete sobre luto pelo teto único

13/11/2018 | 06:55





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, junto a outras entidades, milita pela implementação do subteto único aos servidores estaduais do Tocantins. O sindicalista Carlos Campos, que faz parte da diretoria executiva nacional da CSPB, fez parte de todas as fases de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional-PEC 02/2017, desde a coleta de assinaturas até as reuniões que garantiram o comprometimento da presidência do parlamento e governo do Estado, respectivamente sobre transparência e apoio aos servidores durante o processo. 

Entretanto esse caminho que nunca foi fácil de ser trilhado, chegou ao fim com um “regabofe”, essa é a maneira com a qual a imprensa tocantinense denomina o almoço oferecido pelo governo aos parlamentares no último dia 31 de outubro. Após essa confraternização a postura dos parlamentares foi vexatória, a pedido do governador a PEC foi colocada em plenário e derrotada.

Agora, que o cenário é outro, diante do não cumprimento das promessas, as entidades que encamparam a luta, traçam estratégias para retomar o diálogo com o parlamento estadual e com o governador Mauro Carlesse, observa-se que todos esses atores conhecem o mérito da propositura, no que se refere a justiça que deve ser feita aos servidores que hoje não podem receber as revisões gerais anuais, alguns a cerca de 06 anos, progressões e promoções. Não são remunerados de acordo com a complexidade dos cargos de chefia que ocupam e trabalham em plantões por mais horas do que podem receber, no caso dos médicos.   

“É preciso sensibilizar os políticos mais uma vez e conscientiza-los da responsabilidade para com as categorias hoje prejudicadas com o abate-teto. Do governador, esperamos que repense a postura que rompeu com os compromissos assumidos e da Assembleia Legislativa que assuma a responsabilidade e precedência de ajustar a Constituição Estadual à Federal, observando ainda que foi selado um acordo tanto com o parlamento como com o governador que após as eleições de outubro a PEC 02 seria levada a plenário e aprovada”, afirmou Carlos Campos.







Confira o histórico da luta:



O teto remuneratório para os servidores do Estado do Tocantins tem como limite o “salário político” do Governador, para corrigir essa distorção e proporcionar segurança jurídica está sendo defendida a aprovação de uma emenda a Constituição Estadual que tem como objetivo recepcionar a Constituição Federal onde a mesma permite que seja estabelecido como teto remuneratório o salário do desembargador, importante observar que 23 estados da federação já fizeram suas alterações, alguns deles vinculando o próprio salário do governador ao do desembargador o que também corrige a distorção.

Quem acompanhou o clímax das mobilizações pelo subteto único aos servidores do Estado e a reprovação da PEC 02/17 no plenário da Assembleia Legislativa no último dia 31 de outubro, pode não imaginar que estes foram apenas alguns dos acontecimentos entre as diversas formas de lutas encabeçadas pela comissão de entidades que representa os servidores prejudicados pela defasagem da Constituição Estadual a respeito do limite salarial do Estado. Foram inúmeras audiências entre visitas aos deputados, encontros com o governador, conversas com a presidência do parlamento e deliberações entre as categorias.

A PEC 02/17 deu entrada no parlamento contando com a autoria do deputado estadual Nilton Franco (MDB), a assinatura dos parlamentares: Luana Ribeiro(PSDB), Cleiton Cardoso (PTC), Junior Evangelista (PSC), Eduardo Siqueira Campos (DEM), Wanderley Barbosa (PHS), Amália Santana(PT), Valderez Castelo Branco (PP) e a apresentação de Rocha Miranda (PHS), que também assinou o texto da propositura. O início da tramitação resultou da articulação do Sindifiscal, junto às demais entidades envolvidas no processo. Individualmente as assinaturas foram buscadas pelos representantes de classe em abordagens realizadas nos gabinetes, pelos corredores da Assembleia e eventos oficiais.


CCJ


Após a publicação do parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa favorável à PEC, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derrubou o parecer do relator Ricardo Ayres (PSB), que foi negativo, e atestou a constitucionalidade da matéria, aprovando a evolução da tramitação. A sessão foi marcada pelos votos de Rocha Miranda (MDB) e Valderez Castelo Branco (PP), contrários ao relatório de Ayres, e também contou com a defesa ousada de Valdemar Júnior (MDB), que questionou os movimentos de oposição à PEC justificados pelo equilíbrio fiscal, afirmando que o direito do servidor “em nada tem a ver com a má gestão dos recursos do Estado”.  

Durante a sessão, o deputado afirmou que “os servidores estão dando ao Estado um dinheiro que lhes pertence” e acrescentou: “não é nivelando por baixo que vamos resolver a situação. Precisamos rever benefícios próprios, apertar a fiscalização, acabar com as obras superfaturadas, repensar contratos com grandes empreiteiras (numa referência a obras com grande destinação de verbas e não concluídas). A culpa das condições que hoje dispomos não é do servidor”.

Ainda durante a discussão da matéria, Valderez reiterou que “não se trata de tirar de uma categoria para dar a outra”, Outro ponto do discurso da deputada foi a defesa de que a matéria não aumenta o salário das categorias. “Entendo que a quantia hoje devolvida deve ser destinada aos servidores e suas famílias”, afirmou.


Compromisso


Enquanto a propositura tramitava, o então presidente do parlamento e atual governador, Mauro Carlesse (PHS), recebeu os sindicatos em seu gabinete, por várias vezes, e afirmou estar convencido do não impacto orçamentário da matéria, incentivando tratativas individuais com os demais parlamentares pela viabilidade da aprovação. Na mesma ocasião, Carlesse disse aos servidores: “após as eleições são vocês quem vão dizer o dia de colocar [a PEC] em votação no plenário, vamos levar a plenário e aprovar esta PEC”.

Durante sua campanha, o governador foi recebido nas sedes do Sindicato dos auditores e dos médicos e reafirmou compromisso com as categorias. O pedido era de paciência, pois “o momento político pós campanha eleitoral” seria favorável à aprovação.

A presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro, manteve flexibilidade no diálogo com as categorias até o último dia 23 de outubro, quando acordou com os sindicalistas a inclusão da propositura em pauta junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O combinado era para garantir o quórum da votação. Até então, Luana manteve a palavra de Carlesse sobre levar a matéria à ordem do dia em concordância com os sindicalistas pra que houvesse a aprovação.

Na quarta-feira,31 de outubro, mudança de cenário: após um almoço com o governador o  clima político mudou, uma ordem do mesmo para que a matéria fosse pautada e reprovada de supetão foi levada a cabo pelo parlamento, era visível através de muitos sinais e informações: a nova postura da presidente da Assembleia Legislativa dep. Luana Ribeiro, que não deu nenhuma satisfação e cortou o diálogo com os sindicatos imediatamente, os deputados antes favoráveis que mudaram de opinião, votaram contra e também se esquivaram de qualquer diálogo, uma minoria de parlamentares que manifestou indignação com a manobra, e outra que reagiu raivosa ao ser descoberta e taxada como “conivente à vontade do governo sobre o parlamento”.

Para alguns parlamentares e imprensa, chamou a atenção o fato de que a Casa ignorou o pedido do deputado Nilton Franco, que acompanhava a esposa durante procedimento médico, para que a discussão e votação da matéria fosse adiada por mais uma semana, afim de fazer a defesa da propositura uma vez que o mesmo era o autor da PEC.

O cenário tornou-se outro e em meio a este imbróglio, os servidores tiveram uma derrota mas não por questões técnicas ou falta de mobilização e articulação e sim por um capricho político. As entidades, agora, estão reconstruindo estratégias de diálogo com o Chefe do Executivo na busca por superar o ocorrido e assim corrigir a instabilidade causada pela aplicação do atual redutor salarial.

Jamais desistiremos de lutar, permaneceremos firmes no nosso objetivo, não seremos vencidos por interesses meramente políticos, “eles” são passageiros, cabe a nós conduzirmos nossa história.” Carlos Campos.





Fonte: Comunicação Sindfiscal
 

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24 de Maio: Presidente CSPB convoca filiadas e cerrarem fileiras em defesa da imediata redemocratização do país. Segue a íntegra do pronunciamento: