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CSPB debate Previdência Social em seminário internacional

20/08/2018 | 16:04





No dia 14 de agosto foi realizado, em Buenos Aires, seminário internacional com o tema: Desigualdades, Exclusão e Crises de Sustentabilidade nos Sistemas de Previdência da América Latina e do Caribe. O evento foi promovido pelo Conselho Latino-americano de Ciências Sociais – CLACSO, juntamente com a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais – CLATE.
 
A jornada contou com a presença de investigadores, especialistas e dirigentes sindicais de diferentes países da América Latina e do Caribe, que levaram adiante estudos sobre os sistemas de aposentadoria e pensões de seus respectivos países, cujos resultados foram compilados em um livro que, conjuntamente, editaram a CLATE e o CLACSO cujo título leva o mesmo nome do seminário.
 
O seminário foi o resultado do concurso de becas desenvolvido pelo CLACSO juntamente com a CLATE, com apresentação dos oito trabalhos vencedores, cujos finalistas são representantes da Argentina, Brasil, Uruguai, El Salvador, Equador, México e Chile (com dois trabalhos). As teses defendidas pelos participantes são de extrema importância para o entendimento e enfrentamento das crises de sustentabilidade nos sistemas de previdência na região e foram elaboradas e defendidas com excelência acadêmica.
 
A primeira mesa que abriu o evento foi conduzida pelo secretário-geral do Conselho Federal de Previdência Social da Argentina e presidente da casa de aposentados e pensionistas do estado de Santa Fé, Daniel Elias, que fez um balanço geral sobre as teses apresentadas.
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, entidade sindical filiada à CLATE, participou do evento representada por sua Diretora de Assuntos de Previdência e Seguridade Social, Rosana Cólen Moreno. Em seu discurso, após cumprimentar o Presidente da CLATE, Julio Fuentes e os Coordenadores Ignacio Rodriguez (CLATE) e Pablo Vommario (CLACSO), a líder sindical ressaltou a importância do evento, dizendo-se honrada em participar na qualidade de tutora de um dos trabalhos elaborados, bem como para ser mediadora da segunda mesa do colóquio.
 
Afirmou agradecendo a confiança do CLACSO e da CLATE por participar deste grande trabalho, um trabalho muito completo: “estou convencida que dará muitos frutos em nossa Latinoamérica, hoje massacrada pelo imperialismo de Trump. São trabalhos de investigação muito bons, que nos trazem esperança e nos permite conhecer em profundidade este tema tão árido”.
 
Rosana Moreno reiterou que devemos ver a Previdência Social como um instrumento de proteção social, como um direito humano fundamental; e não como uma mercadoria lucrativa do mercado financeiro. Por ser assim, como atores sociais, temos o dever de desenvolver ações que podem, efetivamente, promover justiça social nas contingências de incapacidade temporária e permanente para o trabalho, proporcionando a todos os trabalhadores uma vida inativa para o trabalho digno, e aos seus dependentes uma renda mensal que realmente tenha como fim a manutenção de suas vidas.
 
A diretora da CSPB destacou que o enfrentamento das crises de sustentabilidade dos sistemas de previdência anunciadas pelos governos da região não tem sido tarefa fácil, especialmente no que se refere a desmascarar dados apresentados que não coincidem com a realidade fática, tendo em vista que o propósito dos governos é a financeirização da seguridade social para atender às políticas neoliberais instaladas na região, que estão a extorquir direitos sociais em benefício do rentismo e que estão majorando consideravelmente a exclusão de grande massa de trabalhadores dos sistemas de seguridade social, fazendo com que migrem para a linha da pobreza.




 


A sindicalista destacou a necessidade investigar e proporcionar um amplo debate, como o realizado pelas entidades CLACSO-CLATE, dando ênfase às questões que dizem respeito às desigualdades sociais e exclusão social. “É de suma importância, na medida em que se busca soluções com base em dados reais, que demonstram a possibilidade de serem adotadas políticas sociais em prol dos trabalhadores”, afirmou.
 
Rosana lembrou que Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem sofrido pressão de governos e empresários para modificação da sua Convenção nº 102, que estabelece normas mínimas de seguridade social, no sentido que a mesma sofra revisão substancial em seu conteúdo social.
 
A representante da CSPB afirmou, na oportunidade, que com as novas investidas neoliberais na região, a pobreza vem aumentando de forma exponencial e a rede de proteção social sendo removida, o que tem como consequência direta o aumento das desigualdades sociais. “O discurso dos donos dos meios de produção, que se baseia no aumento da expectativa de vida e déficit nos sistemas previdenciários, tem como objetivo mediato transformar a previdência pública em um sistema privado que lhes tragam benefícios financeiros, ou seja, deixar a parte rentável nas mãos do mercado financeiro, desfigurando a proteção social que se baseia nos princípios da solidariedade e universalidade de cobertura, desprotegendo trabalhadores e trazendo incertezas para o futuro”, reforçou.
 
A líder sindical comentou sobre a chamada “reforma” Trabalhista no Brasil, que acentuou o trabalho intermitente e o trabalho temporário, ambos trazendo como resultado a informalidade nas relações laborais o que, num futuro próximo, a impossibilidade do tempo de contribuição para os fundos de pensões por um número significativo de trabalhadores. Com a reforma laboral, diferentemente do anunciado pelo governo que a toma como modernização da legislação trabalhista, houve aumento substancial do número de desempregados e, consequentemente, da miséria social.
 
Rosana ressaltou que, com a Reforma Laboral no Brasil, os sindicatos de trabalhadores foram severamente afetados, uma vez que o imposto sindical, responsável pelo financiamento dos sindicatos, foi suprimido pela nova lei. Desta forma, as entidades de proteção dos trabalhadores estão sem meios para continuar suas atividades sociais. “O ataque aos sindicatos foi tão severo que muitos estão encerrando suas atividades. Sem proteção sindical, os trabalhadores estão à mercê do governo ilegítimo de Michel Temer que se instalou no poder depois do golpe parlamentar, com a ajuda do Poder Judiciário, impetrado contra a Presidenta Dilma Rousseff.  Temer está a serviço do mercado financeiro e tem amplo apoio do setor empresarial e ruralista. As modificações legislativas propostas por seu governo estão massacrando os trabalhadores brasileiros. No que se refere à previdência social brasileira, foi proposta uma emenda constitucional, a PEC 287, com o nítido intento de modificar a previdência pública, desfigurando seu modelo original” denunciou.
 
A diretora pontuou que é certo que ultimamente nossos governos estão promovendo ações em detrimento da classe obreira, que dia após dia vem sendo mais oprimida, com a retirada de direitos laborais e previdenciários duramente conquistados, muitas vezes através de lutas sangrentas.
 
A linha investigativa do projeto elaborado e desenvolvido pelo CLACSO e pela CLATE, afirma Rosana, “interessa a toda a sociedade, pois é uma ferramenta central para que se encontrem meios de promover a diminuição das desigualdades sociais e o aumento da inclusão social, o que pode ajudar milhões de trabalhadores, retirando-os das estatísticas da miserabilidade social e de desconstituir o avanço da servidão humana do século XXI”.
 
Por fim, a representante da CSPB reafirmou que o ser humano não pode ser tomado como objeto de lucro e que a proteção social é um direito humano básico e não mercadoria lucrativa, não é uma mercadoria pertencente aos donos dos papéis financeiros. A especulação financeira, em detrimento da classe obreira e oprimida, se não for contida, levará ao completo desmoronamento dos sistemas de seguridade social tal qual como foram desenhados. “Não vamos nos dobrar frente às investidas neoliberais em nossa região, nossa luta não vai ter tréguas”, provocou a líder sindical.
 
Como palestrantes, o evento contou com Horácio González, assessor letrado da Associação dos Trabalhadores do Estado da Argentina (ATE) e da Central dos Trabalhadores da Argentina Autônoma (CTA-A) e especialista em assuntos da Previdência Social; Horacio Fernández, Secretário de Estudos, Estatística e Investigação da CLATE; Antonio Elias, Diretor do Instituto de Estudos Universindo Rodriguez (INESUR) da Confederação de Organizações de Funcionários do Estado (COFE) do Uruguai; Patrício Gusmàn, economista integrante da Coordenadoria NO+AFP do Chile; e Gabriela Roffineelli, Coordenadora do Grupo de Trabalho do CLACSO, sobre crises e economia mundial.  
 
O último painel do seminário internacional, que teve como moderador o diretor de Grupos de trabalho e Promoção da Investigação do CLACSO, Pablo Vommaro, e cujos integrantes analisaram a posição dos trabalhadores ante as reformas dos sistemas de previdência, contou com a presença do Presidente da CLATE, Julio Fuentes, que também é secretário adjunto da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE); Hugo Godoy, secretario geral da ATE; Hugo Blasco, secretário geral da Federação Judicial Argentina (FJA); César Landelino, presidente de da Associação Guatemalteca de Advogados Laborais e secretário da Liberdade Sindical da Associação Latino-americana de Advogados Laborais; Martín Pereira, secretário geral da CLATE e presidente da Confederação de Organizações de Funcionários do Estado do Uruguai (COFE); Luis Panetta, do Centro de Jubilados e Pensionistas da ATE; Matilde Abin, secretária de Administração e Finanças da CLATE e Secretária de Relações Institucionais da COFE.




Rosana Cólen Moreno com o presidente da CLATE, Julio Fuentes

 

O presidente da CLATE, Julio Fuentes, primeiro saudou às companheiras e aos companheiros investigadores dizendo “que fizeram um trabalho impressionante, “um aporte fundamental para pensar nossos sistemas de previdência, instrumento chave para a cidadania social, que é a que nos importa aos trabalhadores e que, para nós trabalhadores, o estudo proporcionou as respostas aos problemas para podermos elaborá-los e resolvê-los”. O líder sindical proclamou que, em toda região, estão se esvaziando as casas de seguridade, sendo que 70% dos países da América e Latina e Caribe estão apresentando projetos de reformas dos sistemas de previdência e não como querem os trabalhadores, mas contra os mesmos. Fuentes convocou a classe trabalhadora a “não comprar as receitas dos saqueadores dos sistemas de previdência”.
 
Fechando a fala, Fuentes profetizou que alimentamos um sonho. “A partir da CLATE ansiamos construir na América Latina e no Caribe um grande movimento em defesa dos nossos sistemas de previdência”.
 
Durante o seminário, foi consenso de todos os participantes que a subordinação dos nossos governos às politicas do FMI e organismos internacionais a serviço do sistema capitalismo, é parte da terceira reforma neoliberal que busca desarmar os Estados nacionais sem que os povos sejam capazes de exercer a soberania. Contudo, os trabalhadores devem exercer o controle, com participação efetiva, uma vez que a classe dominante se organiza bem. Desta forma, nós trabalhadores, temos que resistir unidos, pois do contrário, vamos ficar sem direitos. A resposta deve ser global e coletiva.
 
“O evento foi um marco histórico na história da previdência social na região”, avaliou Rosana Cólen Moreno.
 
 




 
Secom/CSPB com informações da diretora de Assuntos de Previdência e Seguridade Social da CSPB, Rosana Cólen Moreno.   

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