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Tributação sobre salário e produção é um erro, aponta Braga

13/06/2018 | 13:39




Em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre as distorções do sistema tributário nacional, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que na verdade o Brasil não tributa a renda, mas o salário, o que pode ser facilmente visto quando se compara a carga tributária incidente conforme a renda familiar. Além disso, lembrou, não há tributação sobre fortunas, mas há sobre a produção, o que transforma em castigo produzir no Brasil.


— Quem ganha até dois salários mínimos sente o peso de 48,9% de carga tributária. Quem ganha mais de 30 salários, apenas 26,3%. Ora, como como criar mercado consumidor se a base da pirâmide paga 48% de tributo? Quanto custa para essa família de até dois salários para financiar bens duráveis de consumo? — indagou, o senador.


O representante do Amazonas aproveitou para defender a tributação sobre recurso natural não renovável que é exportado in natura. Segundo ele, são recursos que nunca mais voltarão e o que fica para o país e para os estados exportadores é o impacto ambiental, muitas vezes irrecuperável.


— E nós não somos capazes de criar uma tributação de 1% sobre a exportação de bens naturais não renováveis? E não vejo a Receita e nem ninguém apresentar essa questão. Desse jeito nunca vamos conseguir agregar valor para deixarmos de ser exportadores de produtos in natura para produtos elaborados — afirmou.


Desigualdades

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, criticou o governo de Michel Temer, o qual segundo ele, é uma verdadeira plutocracia, cujo resultado é a devastação social e a volta da desigualdade.


— Hoje é o seguinte: não temos um sistema tributário justo e também não há proposta para o andar de cima. O ajuste é todo feito para cima dos pobres. O nome disso é Robin Hood às avessas, retirando dos pobres para dar aos ricos — afirmou.


Depois de considerar a reforma tributária como a "mãe de todas as reformas", a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou o ajuste fiscal promovido pelo governo Temer e a Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda do Teto de Gastos, aprovada pelo Congresso no ano passado.


— A austeridade desse governo é somente para tirar direito dos mais pobres e, inclusive contando com boa parte do Congresso Nacional. Quando se aprova uma Emenda de Teto dos Gastos, como vamos suspender pisos mínimos destinados a politicas sociais, como saúde e educação. Ao mesmo tempo, vemos um festival de benesses tributárias. Não consigo nem contar quantas medidas provisórias passaram aqui para ricos e setores poderosos — lamentou.


A audiência, que contou com a participação de especialistas, além de representantes da indústria e do governo, foi presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que destacou o fato de as discrepâncias do sistema tributário serem uma das responsáveis pela "vergonhosa distribuição de renda no Brasil".

Fonte: Agência Senado

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