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Publicado: 11/04/2018 | 14:04
Justiça manda INSS incluir trabalho infantil no benefício
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalharam na infância conseguiram uma importante vitória na Justiça.
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Na segunda-feira, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou ação do MPF (Ministério Público Federal) e mandou o instituto contar os anos de trabalho infantil como tempo de contribuição para quem pede a aposentadoria.
Atualmente, o INSS tem regras diferentes para aceitar o trabalho infantil no benefício.
Pelas normas atuais, só podem ser segurados da Previdência Social os trabalhadores a partir dos 16 anos, com exceção dos menores aprendizes, que podem começar a contribuir a partir dos 14 anos.
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