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Movimento MAS conquista assinaturas e protocola PEC do Princípio da Confiança em matéria Previdênciária

22/03/2018 | 07:42


O Movimento Acorda Sociedade - MAS alcançou assinaturas suficientes e protocolou a Proposta de Emenda à Constituição do Princípio da Confiança em matéria Previdênciária (PEC 407/2018).  





Já consagrado em países como França e Alemanha, o Princípio da Confiança tem, em seu ordenamento jurídico, a garantia constitucional de proteção e de segurança jurídica. A implementação do Princípio da Confiança em matéria Previdenciária tem como finalidade assegurar tranquilidade e previsibilidade jurídica aos contribuintes, aposentados e futuros aposentados brasileiros. A proposição é resultante da constatação de que o governo altera, corriqueiramente, as regras do jogo de maneira unilateral, sem respeitar as normas que ele mesmo criou. 

O coordenador nacional do MAS, Nery Júnior, celebrou a conquista e orientou encaminhamento de ações junto as entidades integrantes:


"Compartilho com todos colegas que conseguimos as assinaturas necessárias para protocolar a PEC do princípio da confiança em matéria Previdênciária de minha autoria.

Agora, cabe a sociedade civil  brasileira qualificar o debate que antecede a própria Reforma da Previdência.

Informo que o  MAS iniciou um projeto de escopo nacional de Palestras Acadêmicas objetivando provocar a academia para o Debate.

Nesse sentido, tivermos algumas ações de debate na Faculdade Processus e na FGV

Estamos com um cronograma de Palestras em Brasília e em algumas unidades da federação.

Em São Paulo, começaremos com PUC, Mackenzie e USP

As entidades que integram o MAS assumiram responsabilidade política  em qualificar esse debate de forma bastante responsável".




Sobre o MAS



O movimento nasceu da necessidade de alertar, denunciar os retrocessos e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade brasileira para o debate nacional. A CSPB é parceira integrante do MAS e recomenda apoio a sua base de iniciativas que têm como foco a derrubada (ainda não definitiva) da “reforma” da Previdência e o fim do Foro Privilegiado, instrumento de estímulo à impunidade de quadros políticos implicados em esquemas de corrupção. 







Fonte: Movimento Acorda Sociedade - MAS com adaptaçãoes da Secom/CSPB



 

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24 de Maio: Presidente CSPB convoca filiadas e cerrarem fileiras em defesa da imediata redemocratização do país. Segue a íntegra do pronunciamento: