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Discurso de Posse do Presidente da CSPB, Joo Domingos Gomes, durante O 24 Congresso Nacional

30/11/2017 | 16:43

Discurso de Posse do Presidente da CSPB, João Domingos Gomes, durante O 24º Congresso Nacional

O 24º Congresso Nacional da CSPB se realiza num dos momentos mais emblemáticos de nossa história. Vivemos hoje no Brasil a maior crise no mundo social dos tempos modernos e a maior crise política institucional que as presentes gerações conheceram.

Na verdade, vivemos um momento de terra arrasada, terra arrasada no movimento social com a retirada dos mais fundamentais dos direitos de cidadania. Terra arrasada nas relações de trabalho, com a liquidação abrupta de uma legislação, até ontem, reconhecida como a melhor legislação trabalhista do mundo, do ponto de vista da proteção ao trabalhador. Terra arrasada no movimento sindical com a tentativa de sufocar as entidades sindicais, quer seja acabando com a principal fonte de custeio, quer seja na limitação do sindicato com as relações de trabalho, quer seja enfraquecendo a legislação laboral. Terra arrasada no modelo de Estado, que deixa de ser prestador de serviços públicos e garantidor da justiça social, se transformando num mero demandador desses serviços para a iniciativa privada.

Na verdade, assistimos a imposição do Estado ultraliberal, ou seja, de Estado nenhum na sua dimensão de prestador de serviços públicos. Isso equivale a reduzir o estado a apenas quatro dimensões: A do aparato repressor, reagindo com violência a todas as tentativas de resistência a esse modelo; do aparato arrecadador, que em que pese o brasileiro já pagar a maior carga tributária do mundo, assistimos a escorchante crescimento de impostos para transferência de seu resultado ao setor privado, através das várias formas de privatização; a um modelo de diplomacia destinado a garantir no Brasil a mundialização desse modelo ultraliberal; a intervenção do mercado no Estado, através das agências reguladoras que regulam sempre a favor das corporações em detrimento do cidadão.

Não é um exagero enxergar no Brasil a existência de dois modelos de Estado no mesmo país, um Estado repressor e cruel para os pobres e outro liberal e gerencial para as elites.

Todo esse cenário poderia indicar que esse Congresso, onde estão presentes 43 federações filiadas à CSPB que representam mais de 1600 sindicatos, poderia ser depressivo e derrotista. Mas não, esse Congresso se propõe e se compromete a ser a resposta do movimento sindical do servidor público a esse cenário e conjuntura atuais. Esse Congresso se compromete a, ousadamente, equacionar, estruturar e iniciar a reação a essa avalanche que se abate ao nosso país. Equivale a dizer que será o início da reformulação do movimento sindical do setor público, quase uma reinvenção.

Essa reestruturação ou, no limite, essa reinvenção se dará sobre dois novos paradigmas, um dramaticamente ruim e outro dramaticamente bom. O dramaticamente ruim é reinventar o sindicalismo pós reforma trabalhista, que, entre outras coisas, acabou com a mais importante fonte de custeio do movimento sindical brasileiro – a Contribuição Sindical, abruptamente sem deixar nenhuma alternativa, além de, ilegalmente, ao nosso ver, reduzir a presença dos sindicatos nas relações de trabalho e enfraquecer a justiça do trabalho, deixando o trabalhador à mercê do patronato. O dramaticamente bom é que essa reinvenção se dará sob a égide da maior conquista da história para os trabalhadores do setor público, a conquista da negociação coletiva que hoje é uma realidade.
Já aproveitamos para reconhecer e agradecer a fundamental participação dos parlamentares aqui presentes nessa jornada de conquista, em especial ao Senador Antônio Anastasia, autor do projeto e parceiro de primeira hora na sua tramitação nas duas casas legislativas.

Enfim, esse Congresso veio para dizer, para gritar em alto e bom som que para decepção de nossos algozes, não vamos morrer, nossas federações não vão morrer, nossos sindicatos não vão morrer. Os servidores públicos não ficarão órfãos da proteção de seu sistema sindical. Nós juramos.

Toda essa árdua, desafiadora e ousada caminhada faremos em parceria com as cinco centrais sindicais que hoje organizam sua base do setor público na CSPB. Buscaremos o apoio e solidariedade internacional em nossa região, as américas, através da Confederação Latino Americana de Trabalhadores Estatais e do Caribe-CLATE, já aproveito para agradecer a honrosa e generosa presença de seu presidente Dom Júlio Fuentes, e ao mais antigo parceiro internacional da CSPB, companheiro Eduardo Esteves.

De igual forma, buscaremos a denúncia, o apoio e a solidariedade mundial, através da Internacional de Serviços Públicos - ISP, entidades das quais tenho a honra de ser dirigente.

Finalmente, e esta é a parte mais importante dessa estratégia, é que faremos tudo isso com o objetivo de construir um novo modelo de organização da sociedade, luta histórica da CSPB pelo mundo, que é a construção do Estado Social e Democrático de Direito, como superação do Estado liberal de direito que temos.
Um modelo onde a sociedade seja organizada pelo Estado e não pelo mercado, que a solidariedade seja mais importante que a competição e que o cidadão seja mais importante que o consumidor.
Um estado onde o homem volte a ser humano e não uma mera peça na engrenagem de consumo, que seja o objetivo central de todos os esforços na sociedade e principal beneficiário de todos os bens, quer seja aqueles resultados do trabalho do homem, ou aqueles que são dádivas da natureza.
É com tudo isso que esse Congresso se compromete e jura lutar até sua conquista.
Lutar vale a pena, lutaremos sempre!
Muito obrigado!

                                   João Domingos Gomes
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB


SECOM/CSPB

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24 de Maio: Presidente CSPB convoca filiadas e cerrarem fileiras em defesa da imediata redemocratização do país. Segue a íntegra do pronunciamento: