fechar atenção

Busca não realizada!

Sua busca deve conter no mínimo 2 letras

CSPB e NCST debatem assédio moral e demissão voluntária na Ctasp da Câmara dos Deputados

31/10/2017 | 12:32






por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
serviço fotográfico de Júlio Fernandes





O secretário- geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, e secretário nacional do Plano dos Servidores Públicos da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Lineu Neves Mazano, participou, nesta terça-feira (31), de ciclo de debates sobre as relações de assédio moral e Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os trabalhadores do setor público. O evento, realizado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, é uma união de proposta dos deputados (as) Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Erika Kokay (PT-DF). O Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017), que regulamenta demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”, foi um dos temas centrais da audiência por ser considerado poderoso mecanismo para perseguições arbitrárias e políticas aos servidores públicos do país.



 

“Via de regra, as chefias de departamento são preenchidas por servidores do governo e não do Estado. Estes poderão aproveitar a nova legislação para, sob critérios subjetivos, perseguir ou demitir servidores de acordo com avaliações eivadas de interesses inconfessáveis. Não imagino uma ameaça maior, com potencial de multiplicar centenas de vezes o assédio moral no serviço público, do que implementação das normas inseridas no PLS 116. O desmantelamento do serviço público se revela, também, no Plano de Demissão Voluntária (PDV), cuja a experiência em nosso país trouxe resultados trágicos àqueles que acreditaram no potencial do suposto benefício. A avalanche de ataques simultâneos nos faz acreditar que na agenda do governo não cabe a melhoria de serviços essenciais à nossa população; mas o acúmulo de recursos para assegurar o pagamento de uma dívida pública criminosa, que abocanha metade dos recursos da União e que, sob fortes indícios de fraude e especulação, arrasta nosso país ao atraso e ao subdesenvolvimento”, alertou Lineu.
 


Ciclo de debates



Assista a audiência completa:





A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) conduziu a audiência apresentou diversos dados e argumentos quanto aos riscos da implementação do PDV e políticas públicas que fortalecem as condições para a prática de assédio moral no setor público. Na avaliação das entidades sindicais, em destaque durante todas as discussões, o PLS 116 representa, segundo análise dos debatedores,  parte do esforço do governo em desmantelar o serviço público, iniciado com a Emenda Constitucional 95/16 (antiga PEC 241, do “teto dos gastos”), passando pela reforma da Previdência (PEC 287/2016), em tramitação na Câmara dos Deputados.
 
Sob a falsa premissa de se tratar da avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, o PLS 116/17 é, segundo especialistas e lideranças sindicais do setor público, a porta de entrada para a terceirização desenfreada no serviço público, cujas vagas serão preenchidas por trabalhadores em situação vulnerável.
 
Integrantes da mesa de debatedores denunciaram, também, a edição Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (saiba mais), que vai ser encaminhada, ainda hoje (31/10), para apreciação do Congresso Nacional. MP adia o aumento do salário de servidores públicos por um ano e ainda aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). “Esse é o presente do governo aos trabalhadores do setor público poucos dias após o Dia do Servidor. Vivemos um cenário de horror, típico de regimes de exceção”, denunciou Érika Kokay.



 

“Pela Emenda Constitucional 95, uma sequência de retrocessos seguem na esteira da tentativa do Estado de livra-se de suas responsabilidades constitucionais no tocante à promoção de serviços públicos essenciais à população. O mal servidor já possui regras que possibilitam seu afastamento e, em casos mais graves, a demissão de seu cargo. O PLS 116 pretende, na verdade, tornar ainda mais vulnerável a relação dessa categoria de trabalhadores com gestores dos governos de ocasião. Compreendemos que a Emenda 95 tem por objetivo central, possibilitar sobra de caixa para pagar rolagem de juros da dívida pública. Gente, em 20 anos fecharam mais de 24 mil leitos hospitalares! O sucateamento do serviço público está em curso como a principal agenda política do governo. Precisamos identificar e punir nas eleições de 2018, todo político comprometido com o capital financeiro em detrimento do desenvolvimento nacional”, concluiu Mazano.
 


Clique AQUI e baixe a cartilha sobre “Assédio Moral” elaborada pela CSPB

 


Chefe de Imprensa - Grace Maciel
Diretor de Comunicação - Aldo Liberato






Secom/CSPB

.

Preencha o campo abaixo para receber todas as nossas notícias e informações diretamente no seu email! ;-)

24 de Maio: Presidente CSPB convoca filiadas e cerrarem fileiras em defesa da imediata redemocratização do país. Segue a íntegra do pronunciamento: