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CSPB participa de audiÍncia em Goi‚nia contra reformas do governo

21/04/2017 | 00:09





por Valmir Ribeiro 
edição de Grace Maciel




Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB,  participaram, nesta quinta-feira (20), de Audiência Pública, conduzida pelo vereador Romário Policarpo (PTC-GO) e coordenada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em conjunto com Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. O evento reuniu autoridades, especialistas em previdência e direito do trabalho, sindicalistas, vereadores, parlamentares, economistas e auditores fiscais para debater "reformas" Trabalhista e Previdenciária na Câmara Municipal de Goiânia. Ato foi realizado um dia após a aprovação - em uma pedalada regimental que desrespeitou o que foi deliberado em Sessão Plenária no dia anterior - do regime de urgência para a votação da "reforma" Trabalhista na Câmara dos Deputados, procedimento considerado uma afronta ao estado democrático por juristas e especialistas em legislação. "Um atentado à classe trabalhadora", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) na ocasião da audiência. 



Diante de um plenário lotado, o consenso em relação aos retrocessos inseridos pelas reformas do governo foi unânime e simultâneo ao compromisso dos participantes de reagir ao desmonte dos serviços públicos e do contrato social resultante da Constituição de 1988. 

Vereadores e deputados de Goiás relataram, na ocasião da audiência, que insurgiram contra a orientação partidária de siglas que compõe a base do governo, por compreenderem os graves impactos sociais caso as chamadas "reformas" sejam aprovadas.  



O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, alertou os participantes que está em marcha a destruição completa do sistema de proteção social nacional. "O conjunto de reformas do governo tem por objetivo gerar sobras para o pagamento de juros indecentes e injustificáveis para banqueiros, especuladores, rentistas e demais operadores do mercado financeiro.  Estes abocanham, todos os anos, a faixa de 45% do orçamento nacional. Este é o principal motivo de estarmos diante do maior golpe contra a legislação trabalhista, o sistema previdenciário e as políticas de proteção social do nosso país. Esta agenda, que não se sustenta sob nenhuma análise técnica dos argumentos que perseguem sua defesa, está decidida a implementar um cenário de terra arrasada e precisa ser combatida com o melhor dos nossos esforços. Nós estamos num processo de ampla mobilização nacional e, na esteira desses absurdos, o governo acaba por legitimar, até mesmo, a insurgência civil. Os sucessivos abusos e a crueldade das reformas do governo tem, entretanto, um aspecto positivo: está unificando quase a totalidade da sociedade brasileira que, seguramente, não irá perdoar seus traidores, sobretudo, em 2018. Quem votar a favor desses projetos criminosos, não volta! Iremos assegurar que esta lição histórica será confirmada dentro em breve", concluiu o líder sindical. 

Para o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", a greve geral programada para o dia 28 de abril, torna-se imprescindível para o combate à agenda de massacres de direitos conduzido pelo governo. "Nossa missão é garantir milhões de manifestantes na rua, reivindicando o restabelecimento da soberania nacional", alertou. 



O senador Paulo Paim (PT-RS) fez breve análise de conjuntura e reforçou a necessidade de defender a política como instrumento soberano de viabilização dos anseios da população por meio da legitimidade democrática. O parlamentar exibiu um vídeo com trecho do filme "Eu sou a Lenda" e, visivelmente emocionado, repetiu a frase do cantor Bob Marley que, após baleado às vésperas de um show, subiu ao palco de apresentação e disparou: "Se as pessoas determinadas a tornar esse mundo pior não tiram um dia de descanso, porque eu deveria descansar?" O parlamentar garantiu que a CPI da Previdência será implementada no Senado Federal e irá desmoralizar os argumentos do governo. Paim aproveitou a ocasião para defender a antecipação de eleições gerais como instrumento de repactuação nacional, e desafiou o presidente Temer: "Eu renuncio meu último ano de mandato de senador para me submeter ao julgamento popular. Desafio o senhor a fazer o mesmo! Deixemos o povo legitimar o grupo político que, de maneira legítima e democrática, terá a missão de restabelecer a ordem e libertar nosso país dessa calamidade social, econômica e institucional. Conclamo à toda a população brasileira a dedicar um dia de paralização, no dia 28 de abril, para lotar as ruas deste país em defesa da dignidade do nosso povo, da proteção das aposentadorias, dos direitos dos trabalhadores e da esperança das futuras gerações de que seus esforços pessoais serão reconhecidos; que sua força de trabalho não será escravizada e que, unidos, é possível construir um país melhor", discursou o senador. 

O vereador Romário Policarpo (PTC-GO) conclamou os trabalhadores para forte reação. "Argumentos técnicos defendidos nesta audiência comprovam a farsa do déficit da Previdência. Este governo não representa o povo brasileiro, não representa a vontade popular e, sob uma avalanche de escândalos de corrupção a implicar, sobretudo, seu núcleo político, não possui legitimidade para propor nenhuma reforma em prejuízo da classe trabalhadora e da sociedade brasileira. Nunca ví, em nenhum lugar do mundo, uma reforma trabalhista que retira direitos estimular a ampliação de postos de trabalho; nenhum estudo confirma este resultado. Precisamos estampar os rostos, em cada esquina deste país, dos parlamentares que apoiarem essas reformas criminosas", disse. 



Denúncias relacionadas ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) também foram amplamente relatadas e debatidas na audiência. No centro dos ataques, a aprovação do congelamento por 20 anos dos investimentos primários. Os integrantes da mesa de debatedores, em sucessivos discursos na tribuna, compreenderam que o conjunto de reformas do governo tem por objetivo central a aniquilação da Seguridade Social do país. Sistema, este, implementado à partir de décadas de incontáveis esforços da sociedade civil organizada até ser regulamentado na Constituição de 1988. 

As discussões prosseguiram sobre o recente perdão de dívidas bilionárias do setor empresarial, especialmente o bancário que, nos últimos anos, bateu recordes sucessivos em suas margens de lucro. Os debatedores avaliaram a medida como uma clara demonstração do governo de descompromisso com os trabalhadores e a sociedade, em benefício dos setores mais abastados da pirâmide social brasileira. O descaramento desses abusos - em plena execução do "indispensável ajuste fiscal" - demonstra a face mais perversa de uma agenda que, segundo os participantes, jamais seria eleita pelo voto popular. "O estado está dominado e indevidamente aparelhado para atender, exclusivamente, os interesses do grande capital. O governo e seus seguidores no campo político estão subestimando a reação popular. Que subestimem! Serão todos surpreendidos no momento em que forem expulsos, em definitivo, da vida pública em nosso país", finalizou Paim. 





* com serviço fotográfico de Júlio Fernandes 


Secom/CSPB

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João Domingos alerta que governo, ao "retirar" servidores municipais e estaduais da "reforma" da Previdência, pretende desmobilizar as manifestações contra a extensa agenda de retrocessos e jogar a conta da para governadores e prefeitos.