Seminário Nacional do Sistema Confederativo

 
fotos de Julio Fernandes




por de Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
 
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) promove o Seminário Nacional do Sistema Confederativo, nos dias 25 e 26, em Brasília. O objetivo do evento é debater temas de interesse comum entre as entidades sindicais dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. O senador Paulo Paim (PT-RS) explanou, nesta terça-feira (25), sobre o fator previdenciário e o reajuste dos aposentados tema em evidência no serviço público.

Entre os temas a serem discutidos nestes dois dias de evento, estão: saúde e segurança do trabalho; contrato de curta duração; fator previdenciário e o reajuste dos aposentados; precarização do trabalho e a representação dos trabalhadores e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.



Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participaram do seminário, entre eles, o presidente João Domingos Gomes dos Santos, convidado a integrar a mesa.



Durante os discursos de abertura, o presidente da Contratuh, Moacyr Tesch, levantou a importância das entidades sindicais se organizarem para, em ano eleitoral, buscar eleger legítimos representantes da classe trabalhadora na esfera política. “Muitas lideranças dessa mesa sabe o quão difícil têm sido defender as bandeiras da classe trabalhadora na esfera política. Estamos o tempo inteiro mendigando a manutenção de direitos de já foram consagrados na Constituição de 88. É hora de sairmos da defensiva e garantirmos espaços para, de fato, exercer maior protagonismo político e garantirmos respeito às demandas dos trabalhadores brasileiros”, argumentou.




João Domingos chamou atenção para duas instruções normativas que modifica a lei e, até mesmo, a Constituição Federal, no sentido de restringir a gestão financeira dos recursos destinados às entidades sindicais . “Essas duas instruções, 186 e 188, em conjunto e combinadas, dão supremos poderes ao secretário de relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre eles, o de gerir todo o sistema de concessão de registro sindical e, sobretudo, de gerir o sistema de concessão de códigos de enquadramento sindical que é um instrumento que habilita as entidades sindicais a exercer a contribuição sindical. Por esse instrumento o secretário pode conceder, cancelar e alterar, sem sequer ouvir o Conselho Nacional de Relações de Trabalho, tudo que é uma tradição de uma legislação que vigorou por 6 décadas".

Domingos acrescentou:" Mais ainda, por combinação desses dois instrumentos, cabe ao secretário de relações de trabalho credenciar junto a Caixa Econômica Federal, quem será o dirigente dessas entidades que irá movimentar a conta das mesmas, algo que sempre esteve a cargo do estatuto dessas elaborado pelos integrantes das entidades sindicais. Esse conjunto de absurdos precisa ser enfrentado pelo sistema confederativo”.
 
Os demais componentes da mesa destacaram a importância de as confederações agirem de maneira integrada em todos os temas de interesse comum. No entendimento das lideranças, somente assim as confederações conseguirão ampliar e atingir o protagonismo necessário tornar possível o atendimento das principais demandas das diversas categorias de trabalhadores.
 
Palestras do 1º dia


Saúde e Segurança do Trabalho


A primeira palestra, apresentada pelo representante da Política Nacional da Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Roque Veiga, forneceu dados sobre a precariedade  e os riscos a que os trabalhadores brasileiros  estão submetidos no exercício de sua atividade profissional.
Após as intervenções e dos debates com os convidados, Veiga falou sobre a importância do levantamento dessas estatísticas como instrumentos de pressão política.



Porém, segundo o palestrante, estas acabam se tornando inócuas quando não servem para estimular o surgimento de políticas públicas que visem sanar esses problemas.
 

Contrato de curta duração

O presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Tech, apresentou os dispositivos  do anteprojeto que altera a lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, para instituir a modalidade de contrato de trabalho de curta duração para as atividades que justifiquem a contratação de trabalhadores em regime especial.

De acordo com Moacir, pelo texto do anteprojeto as entidades sindicais ficam de fora de qualquer tipo de relação e de amparo à esses trabalhadores. Para ele, esta nova modalidade contratual deveria ser negociada com as entidades sindicais para a implementação de normas por meio de acordos e convenções coletivas, mantendo as garantias de proteção social ao trabalhador, como arrecadação do INSS e férias proporcionais.

O texto do anteprojeto infringe direitos consagrados na Constituição, sempre em prejuízo do trabalhador. “O movimento sindical, como legítimo guardião dos interesses dos trabalhadores, deve abrir uma trincheira intransigente no sentido de resguardar direitos adquiridos que, nos últimos anos, vêm sofrendo ataques frequentes daqueles que desejam flexibilizar a legislação, sempre com objetivo de fragilizar toda e qualquer proteção jurídica ao trabalhador brasileiro”, destacou Moacyr.  

 
Fator Previdenciário e o reajuste dos aposentados



O senador Paulo Paim (PT–RS) que é autor de dois projetos que tratam do assunto, informou que o fator previdenciário lesa os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo, pois reduz em média 50% do valor da aposentadoria. O texto leva em conta a expectativa de vida do aposentado no cálculo do benefício.

Criado em 1999 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário utiliza uma fórmula para calcular o valor das aposentadorias do INSS que tem como objetivo evitar que trabalhadores se aposentem cedo. Paim denunciou que mesmo que o trabalhador tenha contribuído pelo teto permitido pelo Regime Geral da Previdência, que é de R$ 3.650,00, dificilmente receberá uma aposentadoria superior a R$ 2 mil.
O projeto que determina o fim do fator previdenciário já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. “agora é a vez de todo povo brasileiro se mobilizar a pressionar pela aprovação do projeto, que lesa especialmente as mulheres, que tem uma maior expectativa de vida”, salientou o senador.

Outro projeto que está na mesma situação é o que trata do reajuste das aposentadorias superiores a um salário mínimo pelos mesmos critérios do mínimo. Enquanto o salário mínimo é reajustado pela soma da inflação mais o PIB do período, as aposentadorias são corrigidas apenas pelo índice de inflação. Segundo Paim, se nada for feito, “em pouco tempo teremos um achatamento tão grande no valor das aposentadorias, que a totalidade dos 26 milhões de aposentados no Brasil estará recebendo o mínimo, o que é uma injustiça, pois não corresponde aos salários de contribuição”, disse.
 

SECOM/CSPB