fechar atenção

Busca nĂŁo realizada!

Sua busca deve conter no mĂ­nimo 2 letras

CARTA DE LUZIÂNIA

23/11/2012 | 13:11

CARTA DE LUZIÂNIA

DOCUMENTO POLÍTICO DO 23º CONGRESSO NACIONAL DA CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL

LUZIÂNIA-GO, 19 a 23 de novembro de 2012

OS DELEGADOS ao 23º Congresso Nacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – “Raimundo Nonato Cruz”, realizado na cidade de Luziânia-GO, no período de 19 a 23 de novembro de 2012, após palestras e debates em 10 comissões temáticas e ampla discussão na plenária geral aprovaram a CARTA DE LUZIÂNIA como o documento político que expressa a posição ideo-política que deverá nortear as ações da CSPB nos próximos cinco ano no seguinte teor:

A crise econômica mundial afeta milhões de trabalhadores e populações em todo o mundo, com repercussões graves e preocupantes sobre os serviços e os servidores públicos. Nesta realidade, a crise é, também, uma crise do Estado que, de forma geral, está sufocado pelas políticas de austeridade fiscal, arrojo salarial, privatizações e desmontes nos serviços públicos.
As instituições financeiras, as agências internacionais e os governos dos países capitalistas centrais impõem condições drásticas de austeridade fiscal sobre os países pobres ou em desenvolvimento, como o Brasil, sob pena de cortarem qualquer ajuda ao desenvolvimento destes países. O resultado imediato é o desmonte de serviços públicos e o corte de direitos da classe trabalhadora.
Essas medidas de austeridade fiscal, equivocadas e desastrosas, aprofundam a crise, aumentam a pobreza e causam mal estar generalizado, criando situações de desequilíbrios que ameaçam a paz mundial. Há, contudo, reações dos movimentos dos trabalhadores, públicos e privados, do movimento popular e das entidades sindicais e sociais que rejeitam e se confrontam com esse modelo.
A questão da dimensão e do papel do Estado passa a ser, na fase histórica atual da sociedade humana, um grande desafio. As mudanças ocorridas nas últimas décadas, nos planos econômico, político, social e cultural colocam em relevo o papel do Estado enquanto garantidor dos direitos sociais – individuais e coletivos.
Nesta realidade, põe-se o debate sobre uma alternativa pós-neoliberal, a luta por um Estado que não seja apenas a agência executiva de intermediação dos interesses privados do capital financeiro; um Estado que não seja, tão somente, uma engrenagem do sistema econômico sob a hegemonia da ditadura financeira.
Nós, servidores públicos, sabemos que é possível construir propostas e desenvolver uma gestão de governo que contemple a realidade do país, de ser um mercado globalizado, mas que, ao mesmo tempo, atenda as condições de vida e de trabalho do servidor ou servidora e a demanda por serviços públicos de qualidade exigida pela população.
Por isso, a concepção do Estado Democrático Social de Direito, é um projeto de ação e uma proposta para o novo delineamento organizativo do Estado brasileiro. Sua elaboração e atualização vêm sendo construídas pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil nos últimos dez anos.
O novo arranjo estatal que propõe e defende a CSPB já está em germe em muitos países, com políticas estatais de inclusão social, inclusive no Brasil, mas não se concretizou plenamente no sentido de colocar no centro e no foco das ações do Estado o compromisso primeiro e determinante com a esfera social.
O que significa, no percurso da história, a supressão das enormes e profundas injustiças sociais; a solução definitiva para as chagas humanas da fome e da miséria; a garantia do pleno emprego; o acesso universal aos bens culturais, à saúde, ao transporte, ao saneamento, à educação, à segurança, à equanimidade fiscal e tributária; a liberação do potencial produtivo da terra e o comprometimento prático com um novo modelo de desenvolvimento, inclusivo e sustentável, nos marcos e parâmetros da democracia real.
Assim, o que se demanda e se exige, de forma plena, é o alargamento da democracia, que não se reduz ao mero exercício do voto ou à representação parlamentar ou ao domínio de cargos e funções públicas. Esses são espaços importantes e necessários para o exercício do Poder Social, mas, não são suficientes para conformar o Estado Democrático Social de Direito, que abarca o universo de todas as representações da sociedade brasileira sempre no sentido de alargar a democracia, avançar nas conquistas sociais, reduzir as desigualdades e incorporar multidões excluídas no pleno exercício de direitos inalienáveis de cidadania e de participação popular.
O Estado Social que propõe a CSPB é um modelo que se orienta pelo fortalecimento permanente da administração pública com a qualificação e a valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, sempre na direção de garantir serviços públicos universais e de qualidade para toda a população. A CSPB tem a compreensão de que o Estado Democrático Social de Direito, requer longo processo de construção e de acumulação, de avanços e até de recuos, de ações cotidianas e coletivas de pressão e negociação.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil tem capacidade, reconhecimento, legalidade e legitimidade para propor e liderar essa caminhada gloriosa pela conquista do Estado Democrático Social de Direito:
- pela sua composição orgânica, abrigando todas as representações sindicais do mundo do trabalho;
- pela sua postura suprapartidária, mas agindo com vigor e com muita mobilização junto aos partidos políticos;
- pela sua autonomia sindical, atuando com independência nas relações com os poderes constituídos em defesa dos serviços e dos servidores públicos;
- pela sua história e suas lutas históricas, sempre na vanguarda dos interesses maiores do país e da sociedade;
- pelos seus princípios e valores, sempre voltados para o humanismo e a elevação das relações humanas;
Na diretoria eleita no 23º Congresso, respaldada por 98,72% dos delegados votantes, para presidir a Confederação na gestão de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017, está o extrato do que há de melhor em honradez, em disposição para o trabalho e em consciência da missão que temos pela frente. A gestão terá dois eixos principais: o primeiro, da ação sindical de implantar, na prática, 35 anos de luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, que assegura aos servidores o direito à organização, o efetivo exercício do direito de greve e à negociação coletiva.
O segundo eixo está no campo das idéias, cujo desafio maior é a construção do Estado Democrático Social de Direito. Este é um compromisso que não tem marca no tempo, pois está no ideal de cada um de nós e que sempre estaremos perseguindo. Nossa utopia é viver um mundo melhor, construído por nós mesmos. Um mundo de novos valores, uma nova sociedade com novos valores humanos.
Temos um sonho e vamos conquistá-lo.
Um mundo melhor é possível ... com trabalho e luta.
Este é o nosso desafio e a nossa missão.

SECOM/CSPB

.

Preencha o campo abaixo para receber todas as nossas notícias e informações diretamente no seu email! ;-)

24 de Maio: Presidente CSPB convoca filiadas e cerrarem fileiras em defesa da imediata redemocratização do país. Segue a íntegra do pronunciamento: