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HISTÓRIA DA CSPB

18/03/2013 | 16:20

CSPB - Uma história de lutas e conquistas

Até 1950, os servidores públicos eram representados por associações. Foi a partir de 1952 que as entidades e movimentos representativos dos servidores públicos entenderam a necessidade de criar uma entidade de caráter federativo, unificadora e normatizadora das lutas e reivindicações.

Em 22 de setembro fundou-se a União Nacional dos Servidores Públicos - UNSP, entidade que congregava diversas associações e que, juntamente com a União dos Previdenciários do Brasil - UPB, conquistou o primeiro Estatuto dos Servidores Públicos Federais do Brasil, a Lei nº 1.711/1952. Essa luta culminou com a criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, em 29 de agosto de 1958.

Em 1960, com a Lei nº 3.780, a CSPB conquistava o primeiro plano de cargos e no ano seguinte apresentava o primeiro anteprojeto de lei prevendo os direitos dos servidores, entre eles o de sindicalização e ao exercício de greve, ideia fortalecida no 4º Congresso da CSPB.

O fortalecimento da categoria profissional servidor público civil intensificou-se pela organização de sucessivos congressos que acabaram por conquistar a efetividade, em lei infraconstitucional, para aqueles que, até então, não eram servidores efetivos.

Do encontro, em 1963, nasceu o PL 835/63, para assegurar o direito à sindicalização do profissional servidor público civil, que tinha por base os dispositivos contidos na CLT. Porém, em 1º de abril de 1964, o país mergulhou nas trevas da ditadura militar, que sufocou toda e qualquer manifestação acerca da organização sindical da classe trabalhadora. E o PL 835 foi arquivado.

A CSPB pagou por seu protagonismo com o exílio, a prisão e até a morte de seus principais líderes, o que levou a entidade a uma fase atípica em relação à sua história e à quase informalidade e clandestinidade estrutural.

Num fato inusitado, em 1966, mais uma vez em congresso da CSPB, foi apresentada a primeira proposta de campanha pela "anistia ampla e geral". Mas foi no ano de 1972, quando já era visível o enfraquecimento do regime militar, que a CSPB voltou à tese acerca da implantação da "Anistia Ampla, Geral e Irrestrita".

Em 1977, também em congresso dos servidores públicos, foi aprovado o primeiro documento com proposta objetiva da organização sindical dos trabalhadores do serviço público.
A redenção da CSPB veio com a redemocratização do país. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, de 1986 a 1988, seguiram-se lutas e vitórias, que garantiram a tese do direito à sindicalização, da igualdade de direitos entre trabalhadores públicos e privados, entre outras conquistas. O servidor público Geraldo Campos, então dirigente da CSPB, elegeu-se deputado federal e foi o porta-voz na defesa intransigente dos direitos do servidor.

Com o advento da Constituição Cidadã, Carta que a CSPB ajudou a construir, com proposições e no corpo-a-corpo junto a deputados e senadores, após 21 anos de ditadura, a Confederação tornou-se legalmente constituída para atuar na proteção dos direitos individuais e coletivos da Categoria Profissional Servidor Público Civil, nos três níveis e nas três esferas de poder, sejam ativos, aposentados e seus respectivos pensionistas.

A CSPB passou a ter novas prerrogativas, dentre as quais a de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade de leis e normas federais. A Confederação deixava de ser uma entidade híbrida – que congregava, à luz da legislação à época, apenas entidades associativas –, para ser exclusivamente sindical, com a elaboração da reforma estatutária.

Ainda que com algumas modificações, a Confederação se orgulha de ter inserido, no texto constitucional, direitos e benefícios para a categoria, entre eles, a liberdade de organização sindical. A Constituição, porém, não facultou às entidades de servidores o direito à negociação coletiva, acesso a dissídios ou ao instrumento da substituição processual.
Grande conquista veio com a mobilização da CSPB, desde 1990, visando a normatização da contribuição sindical dos servidores públicos. Luta que resultou na inclusão do debate sobre a organização sindical dos servidores públicos na agenda do governo federal e das centrais sindicais.

De 1992 a 2001, a CSPB foi a principal fortaleza da categoria no processo das reformas constitucionais, de inspiração neoliberal. O Congresso Nacional registra em seus anais o desempenho da CSPB nas reformas administrativa e previdenciária, com influência no resultado das reformas, modificando os projetos originais dos governos, infinitamente mais prejudiciais que os que restaram aprovados.

Em 2002, a CSPB realizava mais um sonho da categoria e inaugurava sua sede própria. A conquista veio acompanhada da descentralização administrativa da Confederação, com a criação de vice-presidências em vários estados. A meta era estar mais próxima da base de representação, dar dinamismo e agilidade ao atendimento das demandas dos servidores em todo o país e reforçar a representação política das federações.

Em 25 de março de 2003, a CSPB foi coordenadora do ato que reuniu mais de 30 mil trabalhadores na Esplanada dos Ministérios para protestar contra a extinção de direitos. Sob o slogan "Agora é Luta", em 29 de maio seguinte, a CSPB reuniu mais de 600 dirigentes sindicais no Congresso Nacional na maior plenária para discutir a reforma da Previdência Social.
Os servidores se manifestaram contra o viés fiscal e excludente da proposta e apresentaram um texto alternativo. Deputados e senadores dos vários partidos levaram apoio ao evento e assumiram compromisso de emendar a proposta do Poder Executivo.

Completados os ciclos da reinserção institucional, da acreditação no movimento sindical e estruturação política e material, a CSPB voltava a ser uma entidade do ativismo sindical, impulsora de lutas.

A par de ter participação ativa, diretamente ou por via de suas filiadas, do processo atual de mobilizações, reivindicações e lutas, a CSPB assumiu uma tarefa histórica, cujas dimensão e transcendência influíram decisivamente nos rumos do movimento sindical brasileiro, continental e mundial.

A CSPB tem forte presença nas centrais sindicais brasileiras. No movimento sindical de servidores da América Latina a CSPB teve e tem atuação marcante junto à Confederação Latino Americana de Trabalhadores Estatais - Clate e à Coordenadora Latino Americana de Trabalhadores no Serviço Público - Clatsep. E ainda sustentou a inserção internacional do movimento sindical classista, firmando convênios de cooperação mútua que propiciaram a elevada formação social de centenas de dirigentes sindicais da categoria profissional dos servidores públicos.

Com a filiação à Internacional de Serviços Públicos, a CSPB ampliou sua integração com o movimento sindical dos servidores públicos em âmbito mundial. A CSPB encontrou na ISP guarida para seus projetos e estratégias e respaldo para sua vocação de entidade de quadros, assumindo a co-responsabilidade de pensar e formular o novo modelo de Estado, a nova administração pública e o novo serviço público, resultantes do mercado globalizado. A ISP, por sua vez, encontrou na CSPB uma entidade forte, organizada nacionalmente, de sólida influência internacional e de quadros técnicos, políticos e filosóficos, capazes de desenvolver programas, projetos, estratégias e objetivos da ISP.

O 22º Congresso Nacional dos Servidores Públicos do Brasil, realizado em dezembro de 2007, foi o marco para os novos desafios da CSPB. Com o tema central "Pela Construção do Poder Social", mais de 700 congressistas de todo o País discutiram sobre questões gerais dos trabalhadores brasileiros e temas específicos relacionados ao serviço e aos servidores públicos.

O período de sufoco que vivemos anteriormente serviu para criar e fortalecer a organização sindical dos servidores. E como o movimento foi forjado na luta, se tornou forte o suficiente para vencer as dificuldades, manter direitos arduamente conquistados e vencer o estágio de baixa estima que permeava nossas mobilizações e reivindicações. Ao mesmo tempo, a CSPB crescia em sua estrutura orgânica, fortalecida na sua base.

Em 2009, atenta às constantes mudanças políticas, sociais e econômicas, que atingiam diretamente a classe trabalhadora, a Confederação comemorou seu cinquentenário realizando a 1ª Conferência Sindical Internacional, quando dirigentes sindicais de todos os continentes discutiram sobre organização sindical dos servidores públicos nos planos mundial, continental e regional.
Em comemoração, a Confederação realizou concurso internacional de monografias e para escolha da logomarca e do hino comemorativos dos 50 anos. O Senado Federal realizou sessão solene para homenagear a CSPB por suas lutas e glórias. E grande festa foi realizada, reunindo dirigentes sindicais de todo o Brasil e de mais de 30 países.

O movimento sindical do servidor público tem, hoje, o que comemorar. Sobretudo, depois de mais de duas décadas marcadas por lamúrias e críticas às mazelas impostas pela perversa conjunção de governos neoliberais, período em que nossas lutas foram para preservar direitos conquistados e não por novas conquistas.

Conquistamos a normatização do custeio da organização sindical no serviço público e estamos em vias de alcançar a vitória histórica com a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que vem assegurar o direito à livre organização sindical do servidor público, com negociação coletiva e direito de greve legalizados.

A Confederação, hoje, é reconhecida e respeitada por ser uma entidade Forte na composição de sua diretoria, com quadros da mais alta formação e competência; forte na sua base, com 40 federações filiadas, que reúnem mais de 1.500 sindicatos vinculados; e forte na sua estrutura física, com sede própria e condições de bem representar os servidores públicos brasileiros, das três esferas de governo e dos três poderes da República. Forte ao ponto de transformar utopias em realidade.

É reconhecida e respeitada também por ser independente para lutar e negociar direitos e garantias para seus representados, sem abrir mão de seus princípios e de seus ideais; sem se subjugar aos ditames dos governantes de plantão.

E é definitiva na sua representatividade junto aos poderes, inserida nos movimentos sindicais brasileiro e internacional; com presença assegurada nos espaços políticos e sociais destinados a discutir questões ligadas aos servidores e aos serviços públicos.

Neste momento de consolidação, a CSPB coloca em debate as propostas de construção do Estado Social de Direito, um modelo de organização do Estado visando superar a exclusão social; que não se limite às funções de uma agência de regulação do mercado, mas que se efetive enquanto organização política coletiva e social; e de conquista do poder social, que seja a manifestação prática das posições e bandeiras assumidas pela CSPB.

O 23º Congresso Nacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Pela Construção do Estado Social de Direito, realizado no período de 19 a 23 de novembro de 2012, foi o maior congresso de todos os tempos e um dos mais importantes da CSPB pelo momento que atravessamos de mudanças fundamentais para os servidores públicos.
Maior pelo número, com cerca de mil delegados, e em qualidade dos participantes. Pela primeira vez, os delegados foram preparados para o debate com conteúdo, durante oficinas do Programa de Formação Político-Sindical e Social da CSPB realizadas em oito estados.

Os congressistas debateram questões atuais e essenciais que envolvem os serviços e os servidores públicos, desde a organização sindical da categoria até a construção de políticas públicas fundamentais nas áreas de saúde e educação, passando pela inovação nas relações de trabalho, adoção de políticas transversais voltadas para as questões de gênero, juventude e LGBT e previdência e seguridade social.

Nosso maior desafio é ter uma entidade que coloque o movimento sindical no seu devido lugar, que se disponha a construir o Estado Social de Direito e a não viver mais a reboque das decisões governamentais. O desafio está posto.

Federações filiadas à CSPB

Com sede em Brasília, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, fundada em 30 de julho de 1958, conta, hoje, com 40 federações filiadas, que somam mais de 1.500 sindicatos e representam cerca de ... servidores públicos brasileiros, no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e nas esferas federal, estadual e municipal. Tem como presidente, o servidor público do Estado de Goiás, João Domingos Gomes dos Santos.

São federações de representação nacional como

a FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, fundada em 12 de janeiro de 1994, com sede em Brasília, e que tem como presidente Célio Fernando de Souza Silva;

a FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, fundada em 6 de setembro de 1979, com sede em Brasília, e que tem como presidente Manoel Isidro dos Santos Neto;

a FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, fundada em 26 de março de 1989, com sede em Brasília, e que tem como presidente Valter Assis Macedo;

a FEBRAJ - Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Ministério Público, Tribunal de Contas, Advocacia Geral, Procuradoria, Defensoria Pública, Serventuário Extrajudicial e do Poder Judiciário, fundada em 28 de agosto de 2002, com sede em São Paulo, capital, e que tem como presidente Wagner José de Souza;

a FASDERBRA - Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil, fundada em 13 de dezembro de 1974, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais e tem como presidente Adolfo Garrido;

a FENAUNSP - Federação Nacional da União Nacional dos Servidores Públicos, fundada em 22 de setembro de 2002, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, e que tem como presidente Hermes Rocha Cavalcante;

a FENASEMPE - Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público dos Estados, fundada em 7 de agosto de 2005, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e que tem como presidente: Marcos Kersting Soares;

a FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penal, fundada em...., com sede em ..., e que tem como presidente Fernando Anunciação.

Em nível estadual temos

a FESASP - Federação dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, fundada em...., com sede em Maceió, e que tem como presidente Sabino dos Santos Andrade;

a FESPEAP - Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado do Amapá, fundada em 10 de novembro de 2008, com sede em Macapá, e que tem como presidente Marlucio de Almeida Souza;

a FESPEAM - Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Amazonas, fundada em ...., com sede em Manaus, e que tem como presidente José Bismark Chixaro;

a FESPUMEB - Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia, fundada em ..., com sede em ..., e que tem como presidente ...

a FETRAB - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, fundada em 27 de julho de 1989, com sede em Salvador, e que tem na coordenação Marinalva Nunes;

a FESSERV/CE - Federação dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, fundada em ..., com sede em Fortaleza, e que tem como presidente Antônio Augusto Ferreira Gomes;

a FSSPB - Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Brasília, fund¬ada em 26 de junho de 1978, com sede em Brasília, e que tem como presidente Carlos Alberto Pio;

a FESSPUMG - Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás, fundada em 13 de setembro de 1992, com sede em Goiânia, e que tem como presidente Mauro Zica Júnior;

a FESEP/MA - Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão, fundada em 29 de abril de 2008, com sede em São Luis, e que tem como presidente Aníbal da Silva Lins;

a FESSP/MT - Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, fundada em 10 de outubro de 1978, com sede em Cuiabá, e que tem como presidente Benedito Augusto Daltro de Carvalho;

a FESERP/MS - Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul, fundada em 2 de junho de 2003, com sede em Campo Grande, e que tem como presidente Rudney Vera de Carvalho;

a FESEMPRE - Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais, fundada em 22 de junho de 1990, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, e que tem como presidente Aldo Geraldo Liberato;

a FESP/MG - Federação dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, fundada em 22 de junho de 1990, com sede em Belo Horizonte, e que tem como presidente Áurea Izidoro da Conceição;

a FESSEP/MG - Federação Sindical dos Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais, Autárquicos e Regionais no Estado de Minas Gerais, fundada em 22 de setembro de 1972, com sede em Belo Horizonte, e que tem como presidente Martim dos Santos;

a FESERP - Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais, fundada em 10 de novembro de 2009, com sede em Juiz de Fora, e que tem como presidente Cosme Ricardo Gomes Nogueira;

a FESMUPA/PA - Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Pará, fundada em 28 de outubro de 1993, com sede em Belém, e que tem como presidente Benedito de Deus Salomão;

a FETASP/PB - Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba, fundada em 10 de dezembro de 1957, com sede em João Pessoa, e que tem como presidente Fernando Antonio Borges de Souza;

a FESMEPAR - Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais e Estaduais do Paraná, fundada em 25 de novembro de 2001, com sede em Curitiba, e que tem como presidente Luiz Carlos Silva de Oliveira;

a FESIASPE - Federação dos Sindicatos e Associações de Servidores Públicos em Pernambuco, fundada em 15 de junho de 1957, com sede em Recife, e que tem como presidente Amaro de Mello Vasconcellos;

a FESP/PI - Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, fundada em 26 de novembro de 2005, com sede em Teresina, e que tem como presidente Gleidys Fontinele Castro;
a FASP-RJ - Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro, fundada em 25 de outubro de 1961, com sede no Rio de Janeiro, capital, e que tem como presidente Marcos Vinicio Gomes Pedro;

a FESEP/RJ - Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro, fundada em 18 de junho de 1990, com sede no Rio de Janeiro, capital, e que tem como presidente Leilson Gomes Rangel;

a FETASP/RN - Federação Sindical dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais no Rio Grande do Norte, fundada em 1º de dezembro de 1997, com sede em Natal, e que tem como presidente Musébio José de Azevedo;

a FESSERGS - Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul, fundada em 9 de maio de 1990, com sede em Porto Alegre, e que tem como presidente Sérgio Augusto Jury Arnoud;

a FESISMERS - Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul, fundada em 22 de outubro de 1988, com sede em Porto Alegre, e que tem como presidente João Fabiano da Costa Brito;

a FEGASP - Federação Gaúcha dos Servidores Federais, fundada em 17 de agosto de 1972, com sede em Porto Alegre, e que tem como presidente Terezinha Castro Arnoud;

a FUPESP/SP - Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo, fundada em 28 de fevereiro de 1989, com sede em São Paulo, capital, e que tem como presidente Damázio Morais de Sena;

a FESSP-ESP - Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, fundada em 3 de maio de 1989, com sede em São Paulo, capital, e que tem como presidente Lineu Neves Mazano;

a FNESSP - Federação Nacional das Entidades Sindicais de Servidores Públicos, fundada em 22 de setembro de 1952, com sede em São Paulo, capital, e que tem como presidente Hélio de Mello;

a FESP - Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos, Funcionários e Empregados Públicos Municipais, Ativos e Inativos, Pensionistas do Estado de São Paulo, fundada em 31 de julho de 2009, com sede em Ribeirão Preto, e que tem como presidente Wagner de Souza Rodrigues;

a FESUPESP - Federação dos Servidores das Universidades Públicas Estaduais de São Paulo, fundada em 18 de agosto de 1997, com sede em Piracicaba, e que tem como presidente Laércio Trevisan Júnior;

a FEPROEM - Federação dos Professores das Escolas Públicas Municipais do Estado de São Paulo, fundada em 11 de fevereiro de 2007, com sede em Barueri, e que tem como presidente Agnaldo Gomes Pereira;

a FETRAMESC - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina, fundada em 26 de janeiro de 1990, com sede em Blumenau, e que tem como presidente David Vinci.

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