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EQUADOR: UMA CONSTATAÇÃO NECESSÁRIA

21/03/2012 | 16:54

Por: Josafá Ramos*

A América Latina, antes vista como o quintal do mundo capitalista, notadamente do governo norte-americano e da região do euro, há pouco mais de dez anos dava sinais de que poderia acontecer uma revolução desenvolvimentista regional através de governos considerados de esquerda, democráticos e ligados às camadas sociais mais vulneráveis sem se descuidar do resto do mundo. Se considerarmos a intromissão dos países tidos capitalistas de um lado e a fragilidade das economias e dos governos latinoamericanos, pode-se dizer que em parte esse avanço dos latinoamericanos aconteceu.

Em alguns, como no Brasil e Argentina, poder-se-ia dizer que avançou na área econômica, valorização da capacidade produtiva interna e em programas sociais. Em outros o que se viu e o que se vê não se pode dizer o mesmo, já que em alguns assiste-se líderes políticos, apesar de terem avançado em certos setores em seus países, buscando formas de se perpetuarem no poder a qualquer custo, tal como acontece na Venezuela com Hugo Chavez, sinaliza acontecer na Bolívia com Evo Morales e também no Equador com Rafael Correa.

Atenho-me ao caso do Equador especificamente e ao setor público.
Assim como muitos brasileiros que militam nos movimentos sociais, eu também tinha uma visão bastante positiva do governo de Correa o qual se mostra um líder democrático, tanto que contou e conta com uma aceitação popular acima dos 70%. Porém, para o trato com os movimentos sociais, principalmente o sindicalismo do setor público, uma constatação foi necessária para que eu mudasse de opinião. E explico.

Como sindicalista ligado ao setor público, notadamente do Poder Judiciário, até recentemente exerci a função de Vice-Presidente da CLTPJ (Confederación Latinoamericana de Trabajadores del Poder Judiciario), cujo presidente era o companheiro chileno Raul Araya. Atualmente a presidência da CLTPJ está com o Brasil na pessoa da companheira Maria José Silva “Zezé” (ex-presidente da FENAJUD e presidente do SINPOJUD/BA) que nesta condição e tendo em vista a impossibilidade dos demais dirigentes, incumbiu-me a representá-la numa Missão Internacional à cidade de Quito/Equador para tentar reverter um quadro no mínimo injusto, para não dizer de autoritarismo e perseguição, pelo qual passam os trabalhadores do setor público daquele país.

A Missão Internacional foi composta por Jocélio Drummond/Brasil (ISP Mundial e Sub-Regional Sul), Arturo Ruiz Trhamppe/Espanha (ITF Américas – Federação Internacional de Transportes), Juan Diego Gomez/Colômbia (ISP Região Andina) e Josafá Ramos/Brasil (CLTPJ América Latina). A essa comissão juntaram-se representantes da principal central sindical e das federações do judiciário (FENAJE), dos médicos, dos petroleiros, enfermeiras, transportes, saúde, alfandegários aduaneiros, etc.

O que se passa no Equador – Segundo estudo intitulado “Persecución y criminalización de la lucha laboral en el Ecuador” e realizado pelo CDES (Centro de Derechos Económicos y Sociales) e a ISP/PSI (International of Service Public), no Equador se vive atualmente um processo de reconfiguração do Estado, com o resultado do processo constituinte que teve lugar no ano de 2007/2008, o qual assenta-se as bases de sua legitimidade na denúncia de um sistema político caduco, adoecido, entre seus aspectos mais destacáveis num discurso que constantemente rechaçou as políticas abertamente neoliberais das décadas anteriores.

O discurso de mudança do governo de Rafael Correa teve como resultado a reforma constitucional que pegou de cheio os trabalhadores do serviço público que passaram a sofrer perseguições e criminalizações de suas lutas das formas mais diversas, que vão desde campanhas de desmoralização e desprestígio do movimento sindical através dos meios de comunicação, até considerar uma ocupação de prédio público ou de subir num carro oficial de governo para protestar como atos de sabotagem e terrorismo.

Segundo ainda o estudo do CDES/ISP, o processo de criminalização do movimento sindical no Equador com a reforma constitucional e de algumas outras normas jurídicas ocorridas no período de 2007 a 2011 ao mesmo tempo em que se reconheceu uma série de direitos dos trabalhadores, por outro anulou vários dos direitos existentes – os chamados direitos adquiridos -, estabelecendo um claro retrocesso nas relações trabalhistas entre o Estado e os trabalhadores do setor público. Aliado à clara violação dos direitos dos trabalhadores do setor público, está o crescente número de desrespeito aos nativos e mais pobres resultando em ondas de protestos de outros movimentos populares, sociais e de povos, como os indígenas.

As violações aos direitos dos trabalhadores equatorianos se expressam em ameaças, hostilidades, assédio moral, amedrontamento, criminalização e judicialização, de forma generalizada que teve como resultado milhares de demissões arbitrárias (desde julho/2011 e até hoje já somam-se, segundo dados oficiais, mais de 16 mil trabalhadores públicos demitidos, mas tem-se notícias que a soma já ultrapassa a casa das 40 mil demissões, pois muitos não são filiados a sindicatos ou não informam).

As demissões não se resumem aos trabalhadores diretamente, mas também e principalmente aos dirigentes sindicais - pelo simples fato de cobrarem nessa condição o respeito aos direitos dos trabalhadores ou simplesmente por criticarem políticas administrativas de governo -, num flagrante desrespeito às normas internacionais (Convenções 87, 98, 151 e 154 da OIT, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto de San José e Protocolo de San Salvador, todas elas ratificadas pelo Estado do Equador), sem contar a clara desobediência à própria constituição nacional equatoriana e à LOSEP (Lei Orgânica do Serviço Público).

Para se chegar a tais situações o governo central de Rafael Correa utiliza-se de estratégias à concepção capitalista e de reforma do Estado como o argumento de combate a privilégios ou excessos dos trabalhadores organizados, muitas vezes até contrapondo aos interesses do Estado, como é o caso da necessidade de melhoria do serviço público de saúde, mas que por outro lado de uma só vez ameaça-se demitir 1700 médicos, além daqueles já demitidos.

Para tanto a reforma constitucional e de outras leis trabalhistas, iniciadas por campanhas publicitárias difamatórias dos movimentos sociais, não se limitaram ao controle do movimento sindical dos trabalhadores, como também na intromissão à autonomia dos demais poderes como é o caso, por exemplo, da provocação de uma consulta popular realizada em 7 de maio de 2011 para que houvesse uma reestruturação da função judicial, o que caberia somente por iniciativa exclusiva do Consejo de Participación Ciudadana y Control Social, algo como o nosso CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que se conseguiu sem que houvesse participação das entidades representativas dos trabalhadores (o que, infelizmente, ocorre também aqui no Brasil).

No tocante à clara intenção de colocar o movimento sindical e os trabalhadores públicos em conflito com o povo está a campanha levada há alguns anos pelos meios de comunicação de massa para fazer crer que o direito de sindicalização é obsceno. Segundo a CDES/ISP, a mídia equatoriana chegou a divulgar campanhas difamatórias como “burocracia dourada”, expressões como “cinicalismo” – referindo-se ao termo cinismo – no lugar de sindicalismo. Entre junho e julho de 2009 chegou-se a veicular no país spots do tipo “Viva as férias pagas para toda minha família! Viva os privilégios excessivos! Viva! Que continuem os cargos herdados! Que continuem!”.

Outra mais provocativa ainda, dizia: “Saiba você que alguns contratos coletivos abusivos permitem que, com o dinheiro de todos, certos burocratas dourados tenham férias pagas todos os anos junto a toda a sua família e outros desmedidos privilégios. Isso não é sindicalismo, isso é cinicalismo e deve terminar” (ouça uma das campanhas difamatórias contra o movimento sindical, baixando aqui: www.sindicatosporelagua.org/documentos/noticias/NEW_SINDICATOS_2.mp3). Como resultado dessas campanhas incentivadas pelo governo, atualmente o índice de sindicalização no país cai vertiginosamente a cada ano, chegando-se a tão somente 5%, ou 30.000 filiados num universo de 600.000 trabalhadores públicos.

Não há liberdade sindical sequer para se reunirem e quando precisam os trabalhadores têm que pedir licença com desconto no salário. As assembleias não se realizam no meio de semana sob pena de perseguições e desconto salarial, mas aos sábados e domingos, havendo, por conseguinte, um esvaziamento natural.

Os trabalhadores são proibidos até de entregarem convocatórias ou papeis diversos do trabalho e, pasmem, de levar ao conhecimento de observadores internacionais denúncias do que ocorre no país.
Com a política de desprestígio do movimento sindical há ainda a precarização do mercado de trabalho com a contratação de profissionais recém-formados com salários baixos em detrimentos dos trabalhadores com experiências comprovadas ao longo de décadas.

No combate aos supostos privilégios e atos de corrupção no serviço público o governo reformou a constituição e a Lei Orgânica do Serviço Público, além de outras normas. O Governo do presidente Correa baixou o Decreto Executivo nº 813, de 7 de julho de 2011, que reforma o Regulamento da LOSEP, o qual em seu artigo 8 instaura a figura da renúncia obrigatória, ou despedida antes do tempo, contra as servidoras e servidores públicos.

Cabe mencionar, que esta figura já havia sido rechaçada pela Asamblea Nacional (Congresso) no dia 29 de setembro de 2010 quando se aprovou a LOSEP, apesar de que não é possível reformar uma lei com um decreto executivo de acordo com a hierarquia das normas (Art. 425 da Constituição Nacional), de igual previsão no ordenamento jurídico do Brasil.

Com esse Decreto 813 milhares de trabalhadores do serviço público equatoriano estão sendo postos “no olho da rua”, mesmo após terem cumprido 20, 30, 40 anos de serviço público. Parecido com isso aconteceu aqui no Brasil na era FHC no malfadado episódio dos PDV’s (Pedido de Demissão Voluntária) pelos quais o servidor era “convidado” a aceitar uma demissão com o recebimento de certa quantia em dinheiro que mais tarde se confirmaria na desgraça do servidor.

Em várias oportunidades pude ouvir em Quito de líderes sindicais e dos próprios trabalhadores relatos por demais lastimáveis e bastante tristes, vi pessoas chorando ao contar suas histórias. Sito o caso de uma colega de Judiciário, a Anita Paulina Román (Distrito Judicial de Loja) que fora notificada a deixar de trabalhar, sendo forçada a assinar a “renúncia obrigatória” ao lado de uma força policial. Outro caso é o do presidente da FENAJE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário) e Secretário Executivo da CLTPJ, o Dr. Angel Rubio Game, magistrado que no exercício de sua função jurisdicional fora demitido por um suposto “erro inescusável” (julgar fora do quanto previsto na norma).

Ouvi ainda relatos de médicos, mas um me chamou mais atenção que foi a de uma médica, com doutorado, docente de universidade naquele país há mais de vinte anos, várias formações e exercício de vários cargos de gestão. Ela estava em procedimento cirúrgico num menino que tinha sido picado por cobra, o funcionário do Ministério das Relações Trabalhistas chegara com a “renúncia obrigatória” acompanhado de uma força policial, tomou da médica os instrumentos cirúrgicos e passou para outro médico fazer o tratamento e a demitiu imediatamente, apesar de sua negativa em assinar a tal “renúncia obrigatória”. Um outro médico, de 53 anos de idade – lá se aposenta aos 60 anos de idade – disse ter sido demitido e àquela altura não via mais como conseguir emprego.

Aquela mesma médica do procedimento cirúrgico contou-me que quem é punido com a renúncia obrigatória dificilmente consegue outro emprego, já que é registrada tal situação. Isso me fez lembrar o caso dos leprosos da época de Jesus e dos condenados do livro “Os Miseráveis” de Victor Hugo.

O caso específico dos trabalhadores do Judiciário do Equador

Segundo dados da FENAJE, o Judiciário do Equador, que é uno, abriga pouco mais de sete mil trabalhadores. Desses, pouco mais de cinco mil são estáveis, concursados, e os demais são contratados temporários.

Implantou-se, após a reforma constitucional, um sistema de avaliação de desempenho baseado em critérios não discutidos com a classe trabalhadora e duramente criticados pelo movimento sindical. Segundo informações da FENAJE e de presidentes de associações provinciais, a avaliação, embora prevista na atual constituição daquele país, foi feita de uma hora para outra, por empresa terceirizada contratada para tal fim e cujos “avaliadores” eram jovens, “muchachos” de pouco mais de vinte anos de idade, avaliando pessoas com 20, 30 anos de serviço, com perguntas inacabáveis, ilógicas e descabidas.

As sessões de “avaliação” – tortura paras er mais exato - demoravam cerca de duas horas, oportunidade em que as pessoas respondiam perguntas do cotidiano laboral, além de uma infinidade de outras mais, não tinham o direito sequer de irem ao banheiro (teve um caso no Distrito Judicial de Loja de uma servidora com problema hemorrágico que, se não fosse a coragem da sindicalista Anita Román, por pouco não tivera problemas mais sérios). Além de perguntas de cunho objetivo, que se desdobravam e acabavam na subjetividade, tinham também perguntas de ordem psicológica, cujo resultado avaliativo é decisório.

Sob o manto desse sistema de avaliação de desempenho, mas com claro amparo no Decreto Executivo 813, mais de 1.200 trabalhadores do Judiciário já foram demitidos, podendo-se chegar a mais de 3.000 demitidos se os pedidos de reconsideração não forem aprovados. A avaliação é julgada pelo Consejo de la Judicatura de Transición (formado por três “magistrados”, dos quais o presidente é um Engenheiro Mecânico – isso mesmo! – e dois vogais advogados (que aparentam ter no máximo 35 e 40 anos).

O resultado da Missão Internacional

Longe de achar que o problema das demissões dos trabalhadores públicos equatorianos estaria resolvido, a Missão Internacional cumpriu com o papel a que se propôs segundo as sugestões do movimento sindical do Equador, mas certa de que outras ações se fazem necessárias.

O sucesso da missão foi visto na medida em que pelo momento político conjuntural equatoriano houve uma oportunidade de abertura para o diálogo. A presença da comitiva internacional facilitou a interlocução, tanto foi que todos os eventos/audiências solicitados foram realizados, sendo de se destacar a audiência com a Veeduría Internacional (veja adiante). Senão, vejamos.

Envolvimento da imprensa - Apesar do quase total controle estatal sobre os meios de comunicação – que de certa forma para um país democrático é o ideal e necessário -, a imprensa do Equador tem dado um espaço significativo ao problema das demissões em massa dos servidores públicos, que por conseguinte atinge de cheio à qualidade do serviço público. No primeiro dia da visita internacional foi feita uma coletiva à imprensa explicando o objetivo da Missão Internacional, como o movimento sindical mundial está vendo a situação pela qual passa o Equador e suas conseqüências no plano internacional, principalmente frente à OIT e comunidade européia com a qual o Equador pretende ter relações comerciais.

A coletiva teve resultado na medida em que um dos principais canais de televisão a RTU retransmitiu em horário nobre de jornalismo por um longo tempo a coletiva, além de entrevista a um dos integrantes da comitiva e matérias em jornais impressos de grande circulação nacional, rádios e internet.

Audiência com o Legislativo – A comitiva internacional e outros líderes sindicais equatorianos foram recebidos pelo presidente da Assembleia Nacional, o deputado/assembleista Fernando Cordero, em seu gabinete. Na oportunidade foi cobrado do Congresso Nacional uma postura de controle político frente à situação dos trabalhadores públicos demitidos, principalmente porque o Legislativo não aprovara o instituto jurídico da “renúncia obrigatória” objeto do Decreto Executivo 813. Insensível, e porque não dizer indelicado, arrogante e prepotente, o presidente Cordero não deu sinais de apoio em nome do Poder Legislativo, até porque o poder se mostra sem controle político e submisso.

Não poderia ser diferente, pois o mesmo faz parte do grupo governista de Correa, “Alianza País”. Na saída do Congresso ainda foi possível manter uma conversa entre eu e o coordenador da bancada da maioria, o deputado/assembleista Celso Maldonado Arboleda que se comprometeu em abrir um canal de negociação com o movimento sindical.

Audiência no Ministério das Relações Trabalhistas – O Ministro Richard Espinosa recebeu a delegação internacional para também tratar do assunto. Porém, como não poderia ser diferente, o mesmo se limitou a falar da legalidade dos atos do governo, falando das “maravilhas” do mesmo para os trabalhadores e para a nação. Não se pode ser otimista, mas era necessário registrar o descontentamento.

Audiência na Corte Constitucional – A Missão Internacional foi recebida pelo relator da ação que discute a constitucionalidade do Decreto Executivo 813. Segundo o ministro relator o processo está prestes a ser decidido, já existem opiniões de ministros, mas divergentes. Prometeu agilizar o julgamento.

Audiência com o Conselho da Judicatura de Transição – Com o nosso registro de protesto por não poder participar o presidente da FENAJE, o representante da CLTPJ Josafá Ramos e da ISP Andina Juan Diego foram recebidos pelos dois vogais do Conselho (o Presidente estava em viagem à Espanha). No Conselho apresentamos nossa preocupação com o sistema de avaliação de desempenho, pois esta vem sendo tida como processo de punição com demissão, e não como forma de avaliação e melhoria do serviço, ainda mais que fora concebida sem participação dos trabalhadores através de sua entidade representativa a FENAJE. Ao final do encontro foi pedida a reabertura do diálogo para concertação e acordos, respeito à liberdade sindical e a interlocução/representação da FENAJE como defensora dos trabalhadores do Judiciário.

Audiência com a Veeduría Internacional – Importante e inesperada foi a audiência que a comitiva internacional e presidentes da FENAJE e associações provinciais tiveram com o juiz espanhol Baltazar Garzón e a juíza chilena Marigen Hornkohl, representante da “Veeduría Internacional” que estava em Quito em audiência com o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social. Desde novembro do ano passado Baltazar Garzón atua como coordenador de uma espécie de supervisão internacional formada por juristas do continente e que deve observar as mudanças na função judicial equatoriana, decididas na consulta popular no Equador em maio do ano passado, conforme nos reportamos acima.

Nesta audiência foram feitas denúncias acerca da situação das demissões dos trabalhadores do Judiciário no Equador e o sistema de avaliação de desempenho. O representante da CLTPJ solicitou do juiz Baltazar Garzón que cobrasse do Conselho da Judicatura de Transição do Equador maiores informações acerca do sistema de avaliação e as demissões ocorridas no setor, já que não há informação certa acerca do assunto por parte da FENAJE. Além de Garzón, formam a Veeduría Internacional o argentino Rafael Follonier, o brasileiro Marco Aurelio García, o mexicano Porfirio Muñoz Ledo, a guatemalteca Carolina Escobar Sarti e a chilena Marigen Hornkohl.

Conclusões da Missão Internacional

Para a Missão Internacional, a reforma trabalhista que está em curso no Equador é sistemática e não somente política de Estado. Por isso deve existir no seio do movimento sindical uma estratégia de luta unitária com vistas a uma mudança.

A solidariedade do movimento sindical mundial nesse momento com os trabalhadores do Equador foi importante e deve continuar. Nesse sentido, por uma sugestão dos ‘judiciais’ Josafá Ramos (Brasil), Anita Román (Equador) e Luiz Galviz (Venezuela), devemos solicitar às entidades sindicais de cada país que mantenham audiências com os embaixadores equatorianos respectivos, manifestando a preocupação com o que se passa no Equador.

Restou acertado que a ISP levará uma proposta de resolução ao congresso mundial da CSA que ocorrerá em abril na cidade de Foz do Iguaçu/Paraná-Brasil dando apoio ao movimento equatoriano e pedindo providências.

Os temas tratados nesses dias de encontro devem nortear nossas ações e continuarmos vigilantes, inclusive manifestando nos organismos internacionais como OIT. Registre-se que a ISP já denunciou o caso do Equador à OIT e será colocado em deliberação na próxima reunião onde se escolhe 21 demandas mundiais para aprovação e acompanhamento.

De minha parte e, enfim, era necessária uma constatação de perto para poder manter nossos companheiros trabalhadores do setor público, especialmente do Judiciário, informados do que se passa no Equador.

* Josafá Ramos é trabalhador do Judiciário no Estado da Bahia/Brasil, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, Vereador do Município de Angical; Vice-Presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) na Bahia e exerceu até outubro/2011 a Primeira Vice-Presidência da Confederación Latinoamericana de Trabajadores del Poder Judiciario.

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