Regulamentação da negociação coletiva, liberdade e organização sindicais no setor público (temas da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT) e critérios de representatividade das Centrais Sindicais foram alguns dos temas discutidos entre as entidades e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) este mês.

Em reunião realizada na sede do MTE, em Brasília, no dia 1º de julho, representantes das seis Centrais Sindicais brasileiras se reuniram com os órgãos para discutir a estruturação e encaminhamentos das atividades dos Grupos de Trabalho relacionados aos temas das Práticas Antissindicais, entre outros assuntos.

Representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), estavam o presidente José Calixto e o diretor de assuntos jurídicos, Francisco Calazans Lacerda; em nome da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), participou da reunião o diretor José Osmir Bertazoni; da Força Sindical, a secretária de Direitos Humanos, Ruth Coelho, e o secretário geral João Carlos Gonçalves; pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), o secretário geral Canindé Pegado e o diretor de política salarial e assuntos econômicos da CSPB, Lineu Mazano; pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o secretário de organização, Afonso de Melo e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joilson Antônio Cardoso, Secretário De Política Sindical E Relações Funcionais.

Os representantes do Ministério do Trabalho se posicionaram firmemente para atender o pleito das centrais, de forma que todas as questões relacionadas à organização sindical dos servidores públicos e os Projetos de Lei para regulamentar a convenção 151 no que se refere à liberdade e autonomia no exercício do mandato sindical, a organização sindical e a negociação coletiva no setor público, sejam encaminhados pelo Ministro do Trabalho.

Lineu Mazano apontou dois temas de maior relevância dentro dos interesses dos servidores públicos: a organização sindical dos servidores públicos e a regulamentação da convenção 151 da OIT. Na opinião do diretor da CSPB, “ficou evidente que durante a reunião o debate centralizou-se na disputa entre os representantes dos dois Ministérios presentes na mesa. Ficou transparente que o Ministério do Planejamento, atendendo a CUT, quer assegurar o papel de tratar das questões dos servidores, e por outro lado o Ministério do Trabalho defendeu suas atribuições diretas na função de regular todas as questões inerentes ao trabalho.”

O diretor da CSPB faz questão de ressaltar a atenção que o Ministro do Trabalho, Carlos Luppi, tem dado as questões dos servidores públicos, atendendo o pleito das centrais sindicais, considerando que as questões relacionadas aos servidores em geral das esferas federal, estadual e municipal são de competência do Ministério do Trabalho e não do Ministério do Planejamento.

Os debates foram acalorados e restaram os encaminhamentos no sentido de que os ministros busquem entendimento ou até mesmo levem a decisão ao Presidente Lula. E o mais importe é que “as centrais mantiveram-se unidas durante a reunião pela causa dos servidores públicos, finalizou Lineu Mazano.

CONVENÇÃO 151

Nesta pauta houve as intervenções dos representantes dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento, a fim de esclarecer as disputas internas no Governo com relação à competência de coordenação dos trabalhos das Comissões que vão debater as questões pertinentes à regulamentação da Convenção 151 no Brasil.

Para a assessora jurídica do MPOG, Maria Gabriela, os trabalhos deveriam ficar sob responsabilidade desse Ministério devido as experiências acumuladas com a Mesa de Negociação da Superintendência de Recursos Humanos desde 2003. Além disso, a assessora destaca que o MPOG teria competência natural para tratar das questões referentes aos servidores públicos.

Já a Secretária de Recursos Humanos do MTE, Zilmara de Alencar, defendeu que, devido a natureza exclusivamente sindical e trabalhista da Convenção, as atividades das Comissões seriam de âmbito desse Ministério, salientando, inclusive, que já há uma determinação do ministro Carlos Lupi nesse sentido.

O diretor executivo da NCST e secretário geral da CSPB, Sebastião Soares, manifestou a posição das entidades, ressaltando que ambas não integram o conjunto de entidades sindicais e associativas aceitas pelo Planejamento na Mesa de Negociação. Sebastião Soares denunciou que, com relação a CSPB, a posição do MPOG, após a saída do ex-superintendente do RH, Sérgio Mendonça, sempre foi de veto, não se admitindo a presença da CSPB por motivos exclusivamente partidários.

“A Mesa de Negociação do Ministério do Planejamento não é democrática e nem representativa da categoria profissional dos servidores públicos, a ponto do atual Superintendente do RH, que coordena as reuniões da Mesa, ter decidido, de forma arbitrária, que o Governo considerava encerrados os debates e que colocaria as minutas dos projetos em consulta pública, para posterior envio ao Congresso, sem nenhuma participação das centrais ou das entidades representativas nos debates”, disse Soares.

Os representantes da CUT se manifestaram indiferentes quanto a qual Ministério ficará responsável pela coordenação das comissões, mas elogiou os trabalhos do MPOG. A assessora jurídica do MPOG, Maria Gabriela, insistiu pela responsabilidade das Comissões e fez o encaminhamento para que todos os trabalhos sejam suspensos até que o problema de competência seja resolvido pelo Governo.

Sebastião Soares declarou inaceitável a proposta de suspender os trabalhos, lembrando que a Câmara Setorial do Setor Público chegou a construir propostas importantes quanto à negociação coletiva, direito de greve, organização sindical e demais interesses sindicais e trabalhistas dos servidores públicos. “A questão de competência não é só assunto do governo, mas sim de todas as entidades sindicais interessadas na rápida tramitação e aprovação dessas propostas no Congresso nacional”.

PRÁTICAS ANTISSINDICAIS

No que se refere às questões das Práticas Antissindicais, foram apresentados informes sobre o documento enviado pelo Governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT), com abordagens sobre essa questão no Brasil. Após discussão sobre o tema, ficou acertado que a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do MTE deve convocar uma nova reunião entre as Centrais, em São Paulo, para a primeira quinzena do mês de agosto para voltar à discussão.

REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS

Este debate também foi adiado, no entanto, o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, fez questão de ressaltar as dificuldades para a aferição da representatividade das Centrais, visto que não há possibilidade de verificação exata da quantidade de filiados dos Sindicatos. Isso porque a ferramenta utilizada para a representatividade das entidades é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que não possibilita a, mas indicam apenas os trabalhadores dos quais foi descontada a contribuição sindical.

CSPB - SECOM