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1º CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA CSPB “O Estado Democrático e Social de Direito” Como parte das comemorações dos seus 50 anos de fundação, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil realiza o 1º CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA CSPB aberto à sociedade e aos servidores públicos com vistas a colher propostas que permitam à sua Diretoria e aos dirigentes das federações filiadas e dos sindicatos vinculados traçarem o perfil do Estado Democrático e Social de Direito que queremos; colherem proposições políticas e definirem ações e estratégias para a participação do Servidor Público na Construção do Poder Social. O concurso será regido pelo regulamento a seguir: Do tema, do objeto e dos objetivos O 1º CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA CSPB tem como temas “O Estado Democrático e Social de Direito” e “O Servidor Público na Construção do Poder Social”. Tem por objeto cumprir a determinação do 22º Congresso Nacional dos Servidores Públicos, realizado de 13 a 16 de dezembro de 2007, em Porto Alegre (RS). Tem como objetivo estimular a produção de estudos e pesquisas que permitam a elaboração de proposta a ser defendida junto à sociedade e orientar o planejamento de estratégias e ações da CSPB. Tem como finalidade, também, buscar maior aproximação da Confederação com a categoria representada. Dos participantes O Concurso está dividido em duas categorias: a primeira delas, com o tema “O Estado Democrático e Social de Direito”, aberta à sociedade em geral, nas Américas do Sul, central e do Norte, no sentido de estimular a produção de teses que orientem a CSPB e suas entidades filiadas e vinculadas nas ações necessárias para definir o modelo de Estado Democrático e Social que queremos; a segunda, com o tema “O Servidor Público na Construção do Poder Social”, é destinada a servidores públicos brasileiros e das Américas, dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – e visa conhecer os anseios e propostas da categoria, com vistas à definição de uma pauta de prioridades. Não poderão participar os que forem membros ou parentes, até segundo grau, da Comissão Julgadora. Das inscrições As inscrições serão aceitas no período de 05 de setembro de 2008 a 30 de abril de 2009. Cada participante poderá concorrer, individualmente, com apenas uma monografia, de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) páginas, exceto anexos e referências bibliográficas, digitadas em espaço duplo entre linhas, corpo 12, fonte arial, margem esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm, em papel branco, formato A4 (210mmx297mm), apenas em uma face, dentro das normas da Associação Brasileira das Normas Técnicas – ABNT. A monografia deverá ser enviada em CD com 5 (cinco) cópias idênticas impressas, grampeadas e com páginas numeradas e rubricadas. Do local das inscrições A monografia pode ser entregue pessoalmente ou enviada pelos Correios, obrigatoriamente, por carta registrada ou encomenda do tipo sedex, até o dia 30 de abril de 2009, sendo considerada a data do protocolo ou do carimbo de postagem do material completo, para o seguinte endereço: SCS quadra 1, Bl. K nº 30, Ed. Denasa, 1º andar, CEP 70398-900, Brasília-DF. Não será aceita inscrição efetuada por fax, correio eletrônico e/ou de trabalho manuscrito. A inscrição implica na plena aceitação do regulamento, não cabendo ao candidato recurso posterior. Será validada apenas a inscrição cuja ficha esteja preenchida de forma correta, completa e legível e acompanhada de cópia de documentos pessoais (RG e CPF). A inscrição que não atender ao regulamento será desclassificada por comissão de análise prévia do cumprimento dos dispositivos regulamentares. Das características A monografia deverá enfocar a conjuntura atual e ser aplicável ao serviço público brasileiro. O texto tem de ser inédito e escrito em Português, Espanhol ou Inglês e será eliminada a que já tiver sido divulgada por qualquer veículo de comunicação, na íntegra ou em parte. O candidato é responsável pela autoria e conteúdo do trabalho, sendo automaticamente excluído da seleção, em qualquer etapa do concurso, com as punições cabíveis, em caso de plágio. O ato da inscrição implica na cessão automática dos direitos autorais, reservando-se à CSPB o direito de publicação e divulgação nos seus meios de comunicação e uso das propostas apresentadas em sua atuação. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 3321-0288 ou pelo e-mail cspb@cspb.org.br. Da coordenação À CSPB caberá receber as inscrições; conferir a documentação e o trabalho encaminhados; constituir Comissão Julgadora; encaminhar as monografias aos membros da Comissão Julgadora; divulgar o resultado; premiar os vencedores; solucionar controvérsias ou pendências e os casos omissos neste regulamento. Da Comissão Julgadora A Comissão Julgadora será formada por 5 (cinco) membros, sendo 2 (dois) diretores da CSPB e 3 (três) convidados, idôneos e de notório saber acerca do tema. Cada membro atribuirá pontuação, de 5 (cinco) a 10 (dez), a cada monografia e serão vencedoras aquelas que obtiverem o maior número de pontos. A decisão da Comissão Julgadora é soberana e dela não cabe recurso ou impugnação. Por votos da maioria de seus membros, pode decidir por não conceder a premiação se nenhuma das monografias tiver qualidade satisfatória ou não estiver adequada ao tema. Os integrantes da Comissão Julgadora poderão ser substituídos, a qualquer tempo, por outros profissionais igualmente idôneos. A depender do número de inscritos, a CSPB poderá formar uma comissão julgadora para cada categoria e indicar secretários. Os trabalhos não classificados ficarão à disposição dos candidatos, para serem retirados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da divulgação do resultado. Após o decurso deste prazo, os trabalhos serão destruídos. Da divulgação de resultados A relação com os nomes dos 4 (quatro) primeiros classificados – dois em cada uma das categorias – e dos agraciados com menção honrosa – do terceiro ao quinto colocados em cada categoria – será divulgada no sítio da CSPB, dia 15 de junho de 2009, sem identificação da ordem de classificação. Da premiação Serão premiados em dinheiro os autores das 4 (quatro) melhores monografias. Nas duas categorias os prêmios serão de R$ 10 mil (dez mil reais) e de R$ 5 mil (cinco mil reais), respectivamente, para primeiro e segundo colocados, respectivamente, isentos de incidência, dedução e retenção de impostos. Os quatro classificados terão direito a passagens aéreas, ida e volta, e diária(s) – exceto se residir(em) ou trabalhar(em) no Distrito Federal – para participarem da solenidade comemorativa do cinqüentenário, dia 27 de junho de 2009. Os que se classificarem do terceiro ao quinto lugares, em cada uma das categorias, serão convidados e receberão menção honrosa. O regulamento – em português, espanhol e inglês –, ficha de inscrição e demais informações constam do sítio www.cspb.org.br/concursodemonografias.php RESOLUÇÕES Resolução nº 02/2008 O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, no uso das atribuições que lhe são pertinentes, RESOLVE: Aprovar o regulamento do 1º CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA CSPB, aberto à sociedade e aos servidores públicos, com vistas a colher propostas que permitam à sua Diretoria e aos dirigentes das federações filiadas e dos sindicatos vinculados traçarem o perfil do Estado Democrático e Social de Direito que queremos; colherem proposições políticas e definirem ações e estratégias para a participação do Servidor Público na Construção do Poder Social. Esta Resolução entra em vigor nesta data. Brasília-DF, 01 de setembro de 2008 Dê-se ciência. João Domingos Gomes dos Santos Resolução nº 06/2008 O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, no uso das atribuições que lhe são pertinentes, RESOLVE: Criar a Comissão de Coordenação do 1º CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA CSPB; Nomear os membros da Comissão e assistente: José Edmilson Maciel – Coordenador Assistente: Fátima Helena de Sousa Tavares Esta Resolução entra em vigor nesta data. Brasília-DF, 01 de setembro de 2008 Dê-se ciência. João Domingos Gomes dos Santos FORMULÁRIO DE CONTATO COM OS MEMBROS DA COMISSÃO E ASSISTENTE: 
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